APOIO DO PCdoB À ELEIÇÃO DE DILMA

Renato Rabelo discursa durante Ato Político do 13º Congresso do PCdoB

EM DISCURSO, RENATO REAFIRMA APOIO DO PCdoB PELA ELEIÇÃO DE DILMA 

“Em discurso na sexta-feira (15), no Ato Político do 13º Congresso do PCdoB — que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff —o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo fez uma análise conjuntural dos novos rumos do Brasil.

Por Emerson Pier

Ele enfatizou o compromisso e a atuação do PCdoB no avanço progressista do Brasil, com conquistas significativas, principalmente para a redução das profundas desigualdades e a superação das injustiças no país.

“Temos consciência da nossa responsabilidade diante da oportunidade histórica”, disse Renato Rabelo. “Não podemos nos dispersar, tudo faremos para dar a nossa contribuição”, continuou, com ênfase à mobilização necessária para que o governo aprofunde as mudanças que a nação pede, por meio das reformas estruturais democráticas.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

“Renato Rabelo: O PCdoB tem campo e rumo definidos. Atuará na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva!

A grande mídia, em manchetes e narrativas triunfais, festeja a tão esperada por eles expedição dos mandatos de prisão dos réus da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta hora, a grande mídia busca criar na opinião pública clima de regozijo que lembra a Idade Média, quando condenados em ritos da Inquisição eram lançados à fogueira.

O PCdoB não vê motivo para festa e nem julga que a justiça esteja sendo feita. Muito ao contrário. No dia de hoje, reiteramos a posição que tomamos em dezembro de 2012. Esse julgamento, desde o seu fato desencadeador, foi eminentemente político com o fito de desestabilizar o ciclo progressista iniciado em 2003. O processo tramitou sob forte pressão midiática, que a priori execrou e condenou os acusados, independentemente de provas.

O STF já adotou decisões favoráveis à democracia e à garantia dos direitos individuais. Todavia, como outros Poderes, não é infalível. Nesse caso, alterou a jurisprudência, adotando a chamada “teoria do domínio funcional do fato” que, tal como foi interpretada, abriu brecha para condenações sem comprovação de culpa. Além disso, foi negado aos réus o direito de serem julgados por duas instâncias do Judiciário. Ao final, conforme se pronunciaram juristas de renome, muitos dos réus foram condenados sem provas, a penas desproporcionais. E agora foram emitidas as ordens de prisão, mesmo para réus que ainda aguardam o julgamento de embargos infringentes.

O PCdoB reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito. Reafirma, a bem da Justiça, que nenhum cidadão ou cidadã pode ser condenado com base na absurda tese da “presunção da culpa”, que fere garantias constitucionais básicas. 

Finalmente, o PCdoB defende a realização de uma reforma política democrática que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal razão de ilícitos de campanhas, fato que dá margem para que a grande mídia tente, como faz agora, desmoralizar a política, atacar a esquerda e destruir lideranças.

Presidenta Dilma Rousseff, aproveito esta feliz oportunidade da sua presença entre nós para reafirmar nosso decidido apoio à sua posição e atitude diante do episódio acerca da revelação de espionagem eletrônica perpetrada pelos Estados Unidos, no qual o Brasil aparece como alvo. A sua manifestação firme e digna rechaçou tal agressão à soberania brasileira. Cancelou a visita oficial que faria aos Estados Unidos, exigiu explicações, desculpas e garantias de que tal situação não volte a se repetir. Em setembro último, em discurso nas Nações Unidas, a senhora afirmou: “As tecnologias de comunicação e informação não podem ser campo de batalha entre os Estados. Temos de garantir condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentado como arma de guerra”. Foi uma denúncia de larga repercussão internacional.

De fato, como qualificou a presidenta Dilma, a espionagem contra o Brasil é caso grave de violação das liberdades civis e, sobretudo, de desrespeito à nossa soberania. Nas suas palavras: “sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”.

A quem interessar possa, já ficou bem para trás a conduta de subserviência do país perante as grandes potências.

Realmente, desde o início do governo do presidente Lula, em 2003, houve uma viragem na política externa brasileira, uma mudança da água para o vinho: ao invés da postura subalterna dos anos 1990, foi adotada política externa altiva e ativa, projetando o país na arena global e afirmando a soberania do nosso país.

Uma política externa cujas bases assentam-se na construção de uma geopolítica definidora de um papel de maior monta do Brasil, ao lado dos grandes países em desenvolvimento – os BRICS e outros – que favoreça a transição à multipolarização do poder mundial.

Como expressão dessa nova fase, o grande destaque é a prioridade que passou a ter para o Brasil a integração sul-sul e latino-americana e caribenha. Além da integração continental, passamos a valorizar as relações com nações do entorno que compreende também o continente africano.

Por um longo período histórico, o Brasil ficou de costas para os seus vizinhos e ‘absolutizou’ suas relações com as grandes potências do Norte. Concordamos com o ex-presidente Lula quando ele defende que, para seguirmos com novos avanços, se faz necessário elaborarmos – através de diálogo democrático entre os nossos povos e governos – uma doutrina de integração impulsionada por ideias, diretrizes e princípios.

Camaradas, quero aproveitar também este ensejo para abordar algumas questões manifestadas por nós neste 13º Congresso.

Hoje, em nosso país, há um debate corrente acerca do modelo de desenvolvimento.

Pergunto: –Vale a pena voltar ao passado da década de 1990?

O tripé macroeconômico aplicado na década de 1990 pelos governos de FHC[PSDB/DEM], conformou um modelo regido por uma premissa, cujo objetivo único era o combate à inflação. Mesmo assim, a inflação no final de 2002 chegou a 12,5%.

Essa política econômica foi expressão da supremacia da lógica financeira sobre os interesses da nação e do povo. Tal situação levou à subordinação e semiestagnação da economia brasileira, e ao aprofundamento da crise social. Com isso, o país ficou vulnerável aos choques externos, não tinha mecanismo de sustentação interna, tornando-se dependente constante do FMI.

Hoje, as oposições em geral procuram “atualizar” suas teses superadas. Empacotam velhos paradigmas com invólucro novo. Tornam o debate econômico preso ao passado, quando a realidade do Brasil é outra.

O conservadorismo aparenta preocupação com a economia e centra suas críticas sobre aquilo que julga ser “gastança” e “intervencionismo” estatal do governo Dilma. Propõe um “duro ajuste fiscal”, sem se referir abertamente ao que defende. E o que eles defendem é, na verdade, o corte nos investimentos sociais, a contenção rigorosa dos salários, sobretudo barrando o aumento real do salário mínimo; e também são contrários ao fomento desenvolvimentista do BNDES. Voltam a defender o papel do “mercado” como centro dominante da condução econômica e social. Daí a insistência marota, agora, da defesa do tripé macroeconômico da época de FHC.

O novo ciclo político aberto por Lula em 2003 levou o Brasil a sair do círculo vicioso perverso, imposto pelo estrato financeiro dominante. Os governos Lula e Dilma marcam uma transição no modelo de desenvolvimento.

Primeiro, o país pôde crescer distribuindo renda, o que gerou maior possibilidade de investimento e aumento da produtividade. O inverso do que a ortodoxia dominante pregava.

Segundo, ficou demonstrado que é possível alcançar progresso social reduzindo a vulnerabilidade da economia, equilibrando a dívida pública. E, assim, o Brasil se transformou de um país acentuadamente endividado externamente em um país autônomo, credor líquido, com reservas internacionais de quase 400 bilhões de dólares.

O modelo de desenvolvimento brasileiro nesse período também se caracterizou por mudanças estruturais importantes. O Brasil ocupa lugar destacado no mundo como grande produtor agroindustrial. E tem avançado significativamente para resolver o problema da principal base material do desenvolvimento: a energia. Tem diversificada matriz energética, em que se destaca a energia limpa, renovável. Agora, a exploração do pré-sal situa o Brasil entre as grandes potências energéticas.

Pensamos, presidenta Dilma, que hoje, a grande questão não é a volta ao passado, mas exatamente impedir seu retorno, dizer não aos paradigmas liberalizantes da década de 1990. Não à prevalência de um tipo de modelo de austeridade fiscal empregado atualmente na Europa, que aguça a tragédia social, sem levar a crise econômica ao fim.

A alternativa oposicionista está presa ao passado, visto que o receituário que transparece é o mesmo que não foi capaz de tirar o país da semiestagnação, da vulnerabilidade externa, do retrocesso social.

A questão central hoje é a sustentação da linha do desenvolvimento, mantendo os avanços na distribuição de renda, nas conquistas sociais e na afirmação da soberania nacional. Os desafios da etapa atual são novas exigências produtivas e sociais para transformar o Brasil em uma nação plenamente desenvolvida. Nesse sentido, conte com o PCdoB, presidenta Dilma.

Portanto, estamos diante do desafio de impulsionar um desenvolvimento robusto e sustentável. E, ao mesmo tempo, manter a elevação do investimento social por habitante, no rumo da universalidade e qualidade da educação, saúde, transporte urbano, segurança pública, inclusão digital etc. Voltar ao modelo passado é o avesso dessa exigência da etapa atual.

Consideramos que, apesar dos avanços, permaneceram ainda, ou cresceram, grandes contingências internas e externas, principalmente as derivadas dos impactos provocados pela prolongada crise da economia mundial.

Não perdemos de vista que os meios midiáticos locais e internacionais, a oposição de direita, as grandes finanças – numa nítida ação oposicionista ao governo nacional – vaticinam a perspectiva de um desequilíbrio fiscal do país; excitam a desconfiança entre os meios empresariais e o governo federal. Prenunciam grande tempestade no horizonte para o Brasil. Com mau agouro, preveem o rebaixamento pelas agências globais do grau de investimento do país. Avaliam que, com a redução do estímulo de liquidez na economia dos EUA, tudo isso repercutiria funestamente em nossa economia. Alarmismo que favorece um ataque especulativo sobre nossa moeda e nossas instituições. Esses são os meios utilizados pelo poderoso sistema financeiro global, que tenta impor seus desígnios, visando a dobrar governos e países.

Compreendemos que a tão execrada dívida pública brasileira não é expansiva. Vemos que o governo exerce grande esforço em mantê-la em equilíbrio, sem precisar voltar ao passado.

Na etapa atual, o PCdoB defende a necessidade de se adotar uma estratégia de crescimento, com foco nos investimentos. Manter o elevado nível de emprego através do aumento da produtividade do trabalho. Para isso, age como ação imediata o êxito das concessões e partilhas, que tem grande potencial de investimento para ajudar a superar nossa carente infraestrutura logística.

E também os investimentos nos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, cuja previsão de investimentos é de mais de 183 bilhões de dólares. E agora ainda temos mais uma conquista: a Olimpíada Universitária de 2019, a “Universíade”.

Ressalto aqui o papel destacado do ex-ministro Orlando Silva, que junto com o presidente Lula, conseguiram trazer para o Brasil a Copa e a Olimpíada. Destaco, igualmente, o trabalho do ministro Aldo Rebelo que, com apoio da presidenta Dilma, vem desempenhando com denodo e eficiência toda a agenda de tarefas e compromissos para a realização desses eventos.

Outro fator fundamental que se traduz em maior produtividade é o crescente investimento em educação e em inovação tecnológica. Caminhos já assumidos pelo governo Dilma.

Nesta etapa, assume maior importância ainda a concretização da reforma tributária progressiva.

De imediato, posso afirmar que, após o leilão de Libra, se inicia uma etapa significativa para que nosso país se consolide como grande potência energética e realize vasta transformação na educação. A presidenta Dilma, em cadeia nacional de rádio e televisão, afirmou que o resultado desse leilão é um marco na história do Brasil. Com ele, “85% de toda renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras”. E “por força da lei, 736 bilhões de reais serão investidos exclusivamente em educação e saúde”.

Lembro aqui o papel especial desempenhado pelo nosso companheiro Haroldo Lima – ex-coordenador geral da ANP, Agência Nacional de Petróleo – que junto com a presidenta Dilma sugeriram as formas de como a exploração do "Campo de Libra" deveria ser feita, garantindo a soberania nacional e o volume de recursos necessários para a Nação.

Vimos que as manifestações de junho tiveram papel saliente no curso político atual. Parcelas significativas da população, sobretudo os jovens, levaram para as ruas seus sonhos, anseios e reivindicações. O PCdoB, desde o primeiro momento, se empenhou na mobilização e participou dos atos. Afirmou que era preciso ouvi-los e dar-lhes respostas. A presidenta Dilma tem trabalhado nesse sentido, propondo e desenvolvendo os cinco pactos que procuram responder a atual situação política e social.

A fim de que essas manifestações – eu penso assim — não se percam em si mesmas, negando os partidos e a política, cresce a importância do fortalecimento e renovação do movimento social organizado, do movimento sindical, das organizações representativas da sociedade civil, que vêm progressivamente jogando seu papel. Ao fim e ao cabo, na convulsão social massiva prevalece quem mais se organiza, quem congrega unidade política em torno de bandeiras reclamadas amplamente e quem consegue imprimir um rumo político coerente. Por exemplo, agora, em face da profunda crise que vive a Europa, vão prevalecendo em seu desfecho, nas grandes mobilizações sociais e políticas, os sindicatos, as organizações sociais e os partidos políticos permanentes.

Não há avanço democrático sem partidos políticos. Não há como alcançar o poder político – ou parcela dele – sem partido com representatividade e que goze de ampla influência e respeito perante o povo.

Por isso, a importância que damos para a reforma política. Essa reforma visa a fortalecer os partidos, sua efetiva representatividade e legitimidade, que expresse os interesses de diversas parcelas das classes sociais. A reforma política democrática vem sendo postergada seguidamente. O PCdoB vem lutando, há tempos, por um novo sistema de representação político-eleitoral, com financiamento público exclusivo de campanhas, e votos em listas partidárias com alternância de gênero.

Sob o influxo das manifestações de junho – quando várias iniciativas começaram a ser tomadas, merece o nosso apoio o Projeto de Lei de iniciativa popular defendido pela OAB, a CNBB, UNE, UBES, CUT, CTB, CONTAG e outras 33 importantes entidades populares. A proposta apresentada pelo PT, PDT, PSB e PCdoB, no âmbito da Câmara dos Deputados, pela convocação de um plebiscito sobre temas básicos da reforma política, se aproxima da posição que defendemos.

Vai no sentido contrário a recente proposta do “Grupo de Trabalho da reforma política” da Câmara dos Deputados. Seu relatório apresentado é uma profusão de novas cláusulas de barreira e proibições que cerceiam a representatividade das minorias, sem enfrentar as questões fundamentais. Um libelo danoso aos direitos democráticos. Nossa líder na Câmara dos Deputados, a deputada federal Manuela D’Ávila, já se pronunciou veementemente contra essa peça inoportuna.

No plano da democratização do Estado, em conjunto com a reforma política, temos defendido a democratização dos meios de comunicação. Essa é uma bandeira estratégica. Há no Brasil um monopólio privado que se apoderou do domínio público da informação – pilastra fundamental do Estado. Tal fato é obstáculo para o aprofundamento democrático em nosso país. Apoiamos as iniciativas populares de projetos de Lei, com base na Constituição, que lutam para garantir o justo direito à diversidade e pluralidade informativa. Também o “Marco Civil da Internet”, em debate no Congresso Nacional, pode contribuir para a democratização desse poderoso instrumento que é a internet, desde que sejam preservados os princípios da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

Acreditamos que – como resultante do percurso desses últimos dez anos – conseguimos reunir melhores condições para avançar na redução das profundas desigualdades ainda existentes e na superação das injustiças. Temos consciência da nossa responsabilidade diante de uma oportunidade histórica rara que não pode ser desperdiçada. Não podemos nos dispersar!

Tudo faremos para dar a nossa contribuição! Defendemos que a tarefa política central do momento é mobilizar apoio para que o governo realize as mudanças que a nação e o povo reclamam, por meio das reformas estruturais democráticas. Para isso, se requer maior empenho pela unidade da coalizão ampla que apoia o governo. No entanto, diante da demanda de reformas mais profundas, ganha importância e atualidade a construção de um campo político e social formado por todos quantos tenham afinidade com as bandeiras da esquerda: partidos políticos, correntes políticas, lideranças, movimentos sociais, centrais de trabalhadores, personalidades de diversos setores da sociedade.

Portanto, a proposta de coesionar um campo de afinidade de esquerda não contesta as coalizões mais amplas, indispensáveis para a estabilidade da governança, mas reforça a necessidade de um bloco que represente a unidade popular, reforçando um direcionamento mais consequente e legítimo.

O atual curso político nacional vive a antecipação da campanha presidencial a ser realizada em 2014. As forças conservadoras, a oposição de direita – todas elas –, se associam com a grande mídia cada vez mais agressiva, impelindo ampla campanha contra o governo da presidenta da República. É ostensiva a ação desse sistema de oposição, a fim de impedir a sequência do caminho aberto pelas forças progressistas em 2003. Não temos ilusão da agudeza do embate político em desenvolvimento!

Apesar da afrontosa campanha midiática contra a presidenta Dilma, ela vem progressivamente ampliando seu apoio entre vastas parcelas do povo, mantendo o seu favoritismo no pleito do próximo ano. As oposições vivem enredadas em dilemas na definição de suas candidaturas, mas, principalmente, sem alternativa programática a apresentar. Apenas repetem o receituário do passado, insistindo na cantilena de “crises”, que seriam resolvidas com soluções ocas como “choques” – uma prova de que eles não possuem alternativa.

O PCdoB tem campo e rumo definidos. Atuará com suas energias na sucessão presidencial de 2014, para que o povo obtenha a quarta vitória consecutiva! Nesta etapa, o PCdoB luta pela realização plena das reformas estruturais democráticas, assegurando resolutamente a continuidade e o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003. Ao mesmo tempo, o PCdoB deve se empenhar, desde já, para crescer sua representação parlamentar e conquistar governos estaduais. Desta vez, estamos mais próximos da conquista do governo do Maranhão. O PCdoB está convicto disto.

Temos a certeza de que um PCdoB maior e mais forte, junto à coalizão que apoia o seu governo, é fator imprescindível para o avanço democrático, soberano e civilizacional de nosso querido país.”

FONTE: reportagem de Emerson Pier, publicada no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=229424&id_secao=1).

COMPLEMENTAÇÃO

Leia nota assinada pelo presidente do PT Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470:

“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.”

FONTE da complementação: nota de Rui Falcão, Presidente Nacional do PT. Publicada no portal do PT  (http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt).