‘BOLSA FAMÍLIA’ RECEBE PRÊMIO INTERNACIONAL POR ‘DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO’

[OBS deste blog 'democracia&política': como veremos nas reportagens a seguir transcritas, o Mundo inteiro enaltece, mas no Brasil o “Bolsa Família” é intensamente atacado pela direita [PSDB, DEM, PPS], pela autojulgada “elite” e pela grande mídia, que argumentam diuturnamente que o investimento no programa deveria ser cortado e aplicado para "melhorar o equilíbrio fiscal" e “aumentar o superávit primário”, destinado ao pagamento de juros aos grandes rentistas. Críticas ácidas contra o "Bolsa Família" são difundidas todos os dias: “é programa eleitoreiro”; “estimula a vagabundagem” etc ].

Ministra Tereza Campello recebe do secretário-geral do ISSA, Hans-Horst Konkolewsky, prêmio internacional por ‘Bolsa Família’ (Foto: ISSA) 

MINISTRA TEREZA CAMPELLO RESSALTA QUE O PROGRAMA SE TORNOU PLATAFORMA DE APOIO A OUTRAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL

“A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, recebeu na quarta-feira (13), em Doha, no Catar, o “1º Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social”, concedido ao “Bolsa Família” pela “Associação Internacional de Seguridade Social” (ISSA, na sigla em inglês). “Recebemos este prêmio como um presente de aniversário”, disse a ministra, referindo-se aos 10 anos do “Bolsa Família”, completados em outubro.

A cerimônia ocorreu durante o “Fórum Mundial de Seguridade Social”, no qual a ministra representou a presidenta Dilma Rousseff. Ao receber o prêmio, Tereza Campello falou aos participantes do fórum sobre o “Bolsa Família”, seus impactos na educação, saúde e economia e ressaltou que o programa não é uma ação isolada de transferência de renda. “Para falar do ‘Bolsa Família’ e de seus resultados, é necessário compreender que ele se insere numa estratégia de desenvolvimento que objetiva a inclusão social”, enfatizou.

Ao apresentar o prêmio, o presidente da ISSA, Errol Frank Stoové, disse que o “Bolsa Família” é uma inspiração para gestores e administradores de segurança social em todo o mundo, “por sua visão de aliviar a pobreza e melhorar a qualidade de vida, pelo empoderamento das pessoas, pelo compromisso político, pela administração eficaz e eficiente, bem como por seus resultados impressionantes”.
Tereza Campello afirmou que o “Bolsa Família”, consolidado e aperfeiçoado ao longo dos seus 10 anos, tornou-se uma plataforma sobre a qual o governo federal brasileiro apoia outras ações de inclusão social, como qualificação profissional, acesso a energia elétrica no meio rural, habitação popular e mais 20 outros programas, citando o “Plano Brasil sem Miséria”. “O cadastro do Bolsa Família passou a ser um grande mapa para planejar a ação do Estado para os mais pobres”, destacou.

Ao citar os efeitos positivos do “Bolsa Família” na economia, a ministra lembrou ainda que o Brasil já viveu sob a égide de modelos que defendiam “o corte de gastos sociais para garantir o equilíbrio fiscal”. “Já provamos desse remédio e sabemos que ele não nos conduz à retomada do desenvolvimento”, afirmou, reforçando que não pode ser saudável cortar direitos sociais, desmontar a rede de proteção e tirar poder de compra dos trabalhadores e da população em momentos de crise econômica.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

O “Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social” é concedido a cada três anos pela ISSA a entidades ou programas que tenham feito contribuições significativas para a promoção e o desenvolvimento da seguridade social, em nível nacional ou internacional.

A estatueta, em edição limitada, é feita em bronze pelo artista espanhol Juan Mejica, especialmente concebido para a ISSA. O prêmio representa uma alegoria do mundo da seguridade social. A forma é como um castelo que protege e defende a vida de todas as contingências. Possui dois relevos: o primeiro é um grupo de pessoas entrelaçadas, para dar uma imagem de unidade e ajuda mútua; o outro relevo faz referência à mão, símbolo de trabalho, diálogo e união.”

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Transcrito no portal do PT (http://www.pt.org.br/noticias/view/bolsa_familia_recebe_premio_internacional_por_desempenho_extraordinario).

COMPLEMENTAÇÃO

ENTIDADES INTERNACIONAIS FARÃO CAMPANHA PARA MULTIPLICAR EXPERIÊNCIA DO BOLSA FAMÍLIA


[Enquanto o mundo admira o “Bolsa Família”, no Brasil os mais ricos, a mídia e os partidos da oposição fazem diuturna campanha pela extinção do programa]

"O modelo do programa brasileiro poderá ser replicado internacionalmente a partir de iniciativa da “Organização Internacional do Trabalho” (OIT, da ONU) e da “Associação Internacional de Seguridade Social” (ISSA). O Governo brasileiro recebeu prêmio na quarta-feira (13), no Catar

O secretário-geral da “Associação Internacional de Seguridade Social” (ISSA, na sigla em inglês), Hans-Horst Konkolewsky, anunciou que a entidade, em parceria com a “Organização Internacional do Trabalho” (OIT), iniciará campanha para estimular que o modelo do “Bolsa Família” seja replicado em outros países em desenvolvimento. Konkolewsky esteve em Brasília para participar das comemorações de 10 anos do “Bolsa Família”, em outubro, e concedeu a entrevista a seguir, em que comenta sobre a campanha e sobre os motivos que levaram a ISSA a premiar o Brasil.

MDS – O que determinou a escolha do Brasil para receber o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social?

Konkolewsky - O prêmio é atribuído a instituições e programas de acordo com a relevância da contribuição que oferecem para a proteção social no país. No caso do Brasil, o “Bolsa Família” foi premiado porque conseguiu preencher todos os três requisitos estabelecidos pela ISSA. Em primeiro lugar, pelo forte compromisso político do governo e de seus líderes em relação à proteção social e suas condicionalidades. O segundo critério foi a excelência na implementação e administração do programa pelas autoridades federais, estaduais e municipais. E o terceiro, e muito importante, é o extraordinário impacto do “Bolsa”, ou seja, é possível apresentar resultados de que ele funciona de verdade.

Havia uma lista de fortes candidatos a esse prêmio, mas o “Bolsa Família” despontou claramente como o mais preparado e o que, de fato, preenche todos os critérios da Associação, além de ter sido o programa que obteve as mais elevadas notas em todos os requisitos.

MDS – Muitos países já demonstraram interesse em conhecer o programa brasileiro. O Sr. vê a possibilidade de que o “Bolsa Família” venha a ser adaptado para outros países?

Konkolewsky – Na verdade, também esse foi outro critério estabelecido por nós e que o “Bolsa Família” também preenche magnificamente: o de que o programa não poderia ser tão específico e característico de um país, que não pudesse ser transferido para outro. No entanto, é preciso reconhecer que não é possível, simplesmente, transferir um programa ou um sistema e implantá-lo de forma idêntica em outro país. Sempre haverá um contexto específico cultural ou circunstancial de cada nação que deve ser respeitado. E, ainda assim, o programa brasileiro recebeu nota alta nesse quesito, o que desperta muita curiosidade em relação ao seu funcionamento.

MDS – O que mais desperta o interesse de outros países pelo “Bolsa Família”?

Konkolewsky - Posso dizer que tem havido muito interesse na experiência brasileira com o “Bolsa Família”. Há muita colaboração de outros países, por exemplo, no grupo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e temos conhecimento de que muitos estudos e pesquisas vêm sendo feitos internacionalmente sobre o “Bolsa Família”. E muitas delegações de outros países têm vindo ao Brasil para conhecer o programa. O que mais atrai atenção é a filosofia por trás do “Bolsa Família”, que oferece aos mais pobres um benefício base para as necessidades mais urgentes, mas condiciona isso a certas exigências, como, por exemplo, matrícula e assiduidade da criança na escola e avaliação periódica de saúde das crianças e da família. Então, eu penso que é por isso que esse modelo vem sendo estudado com atenção no mundo inteiro. Inclusive, vários elementos do “Bolsa Família” já estão sendo replicados em vários países.

MDS – Em sua opinião, que condições são necessárias para que o Bolsa Família seja multiplicado em outros países?

Konkolewsky - A experiência brasileira desperta muito interesse internacionalmente, notadamente nos países que estão fazendo a transição similar de um estágio econômico a outro. Ou seja, quando ainda há sérios problemas de pobreza em que é necessário assegurar ajustes sociais para corrigir desigualdades decorrentes do desenvolvimento econômico. Digo isso porque o que nós sabemos é que o investimento feito no programa “Bolsa Família”, além de se pagar, ele se multiplica, já que retorna para o país em forma de crescimento econômico e social. Ou seja, gera empregos e riqueza para a sociedade. Então, definitivamente, essa experiência com o “Bolsa Família” é bastante relevante mundialmente. Para termos uma ideia, o programa brasileiro serviu de inspiração para a edição de uma recomendação da “Organização Internacional do Trabalho” (OIT) em que se estabelece um patamar mínimo de proteção social, de forma que todas as nações se comprometeram a conquistar esse patamar de segurança social. Então, é claro que haverá ainda mais interesse, por parte dos países que ainda não conseguiram estabelecer esse patamar mínimo, de olhar com atenção para a experiência do Brasil. Estou convencido de que a experiência com o “Bolsa Família” já pode ser considerada um marco para que países em desenvolvimento alcancem certo grau de seguridade social e manterá essa importância no futuro.

MDS - É realista a aplicação do “Bolsa Família” em outros países, considerando as realidades distintas de cada nação?

Konkolewsky - Implantar um programa ou um sistema de seguridade social já é algo complexo, principalmente copiar o modelo de um país para outro. Há diferenças do sistema de governo, regime escolar, forma de tributação, redistribuição de renda, entre outros. Não existe um único modelo. No entanto, países em situação econômica e social semelhante ao Brasil certamente vão analisar com interesse o modelo do “Bolsa Família”. Um dos aspectos mais interessantes é o baixo custo, apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ou seja, bastante razoável ao orçamento de qualquer país em desenvolvimento. Acredito ser possível se preparar financeiramente para um programa como esse.

MDS – Então seria uma questão de vontade política?

Konkolewsky – Sim, é uma questão de prioridade e de comprometimento político, porque sabemos que, financeiramente, é possível. Penso que é importante dialogar com os países para que se compreenda a importância de se construir sistemas eficazes de seguridade e proteção social, porque sabemos que é um investimento no capital humano, no desenvolvimento da sociedade e não apenas um custo. É, de fato, um investimento, como enfatizaram em seus discursos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Seria importante que o governo brasileiro, como já vem fazendo, promova cada vez mais esse conhecimento em fóruns internacionais. O Brasil e o governo brasileiro foram muito proativos durante as discussões e a formulação da recomendação da OIT, adotada há um ano. Essa experiência brasileira foi a base para essa recomendação internacional, ou seja, o modelo brasileiro já foi ‘traduzido’ em um instrumento internacional. A grande questão agora é saber quanto tempo os países vão levar para adotar a recomendação da OIT e implantar um sistema de seguridade social mínimo, de tal forma que proteção social torne-se um dos direitos humanos básicos.

MDS – As convenções e campanhas da OIT são adotadas por grande parte dos países das Nações Unidas. É possível para a ISSA realizar algo nos mesmos moldes mundialmente?

Konkolewsky - Eu acredito que, para promover essa nova recomendação de seguridade social, haverá a necessidade de se criar uma aliança internacional para assegurar sua implementação mundialmente. Para mim, faz sentido que agora, já no ano que vem, seja o momento adequado para promover e realizar uma campanha para que ele seja implementado pela maioria dos países. A Associação fez um memorando de entendimento, em associação com a OIT, dando apoio incondicional à adoção dessa recomendação. No entanto, é a OIT a organização responsável por isso, já que está em contato com representantes de governos, trabalhadores e empregadores. A OIT ficará responsável por sua implementação em nível político, enquanto a ISSA se responsabilizará pelo lado administrativo entre os nossos associados.

MDS – Quando essa campanha será iniciada?

Konkolewsky - Nós começaremos essa campanha daqui a duas semanas em Doha, no Catar, quando teremos a cerimônia da entrega do prêmio ao Brasil e algumas rodadas de discussões sobre seguridade social. Um dos dias do “Fórum Mundial de Seguridade Social”, que acontecerá de 10 a 15 de novembro, será inteiramente dedicado a debater proteção social e sua abrangência em nível mundial. Haverá, também, uma sessão dedicada às experiências dos países do BRICS, entre eles o Brasil, que fará explanação sobre o “Bolsa Família”. No mesmo dia, a OIT apresentará sua recomendação de seguridade social e a ideia da campanha para sua adoção. Será durante o Fórum que o Brasil receberá o “Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social”. Nesse dia tão especial, queremos mobilizar a atenção mundial, e em especial dos países associados à ISSA, de forma que eles se tornem parceiros ativos na promoção da abrangência de seguridade social. No último dia do Fórum, teremos seminários com ministros de Estado de diversos países, que debaterão a questão da vontade política e de como é possível desenvolver o comprometimento político para ampliar a abrangência da proteção social e estabelecer sistemas e programas como o ‘Bolsa Família’.”

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Transcrito no portal do PT  (http://www.pt.org.br/noticias/view/entidades_internacionais_faraeo_campanha_para_multiplicar_experiencia_do_bo). [Imagens do google e suas legendas acrescentadas por este blog 'democracia&política'].