“ESTA NÃO É, E NÃO PODE SER, A MISSÃO CENTRAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO”

"ESTADÃO" SEM QUERER PUBLICA: “FHC ‘USOU’ O EXÉRCITO [para fins particulares]”

“Era uma vez uma entrevista [do jornal “O Estado de São Paulo”; ver a seguir] que objetivava "denunciar" o uso de tropas do Exército em obras do PAC.

O roteiro estava pronto, mas o jornalista esqueceu de combinar com o entrevistado. Alexandre Fuccille, especialista em questões militares, acabou lembrando algo ainda mais grave: FHC usou o Exército para coibir greves e para defender o próprio patrimônio.

É evidente que isso não foi lembrado no lidão nem no título. Mas a gente lembra. Sem abusar das metáforas armadas, pode-se dizer que a entrevista saiu pela culatra.” (trecho extraído do blog de Luis Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/estadao-fhc-usou-o-exercito#more)

Reportagem do “Estadão”:

“ENTREVISTA COM ALEXANDRE FUCCILLE, ESPECIALISTA EM QUESTÕES MILITARES

“Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e especialista em questões militares, Alexandre Fuccille diz que não há nada errado no uso do Exército em obras militares. Mas alerta: “O eventual não pode virar rotina”. Fuccille atuou no Ministério da Defesa entre 2003 e 2004 e deve lançar em breve o livro “Democracia e a Questão Militar”.

O que o Sr. acha da utilização do Exército em obras civis?

Em princípio, não há nada errado, mas o que deve ser eventual, adotado em “doses homeopáticas”, não pode acabar virando rotina. O Exército tem sido refratário à banalização desse emprego, como ocorre na área de segurança pública.

Por que se chegou a isso? O Exército é obrigado a aceitar?

Em pequena escala faz sentido, e permite obter recursos para manter as tropas sem gastar recursos próprios. Ao Poder civil também interessa, porque o custo da obra acaba saindo menor do que o cobrado por construtoras. Quanto a ser obrigado, do ponto de vista constitucional, um presidente da República, como comandante em chefe das Forças Armadas, pode autorizar e elas têm de obedecer.

Mas isso não cria uma situação anormal, estranha à vocação do Exército?

Corre-se o risco de criar certo mal-estar entre um comando e seus comandados. Acaba sendo negativo, sim, empregar rotineiramente os batalhões em missões que deveriam ser apenas periféricas. Banaliza a missão.

O que diz exatamente a lei?

A Lei Complementar 97/99 prevê o emprego em situações como as citadas, vistas como “atribuições subsidiárias”. Depois, houve aperfeiçoamento com as leis 117/04 e 136/10. Mas, insisto, esta não é e não pode ser a missão central do Exército.

É problema novo?

Não. O problema é rotineirizar algo que deve ser episódico.

Durante o governo Fernando Henrique tropas foram empregadas contra petroleiros (ainda quando a capacidade policial não havia sido ultrapassada) e em outras situações de segurança pública, na defesa da fazenda do então presidente contra invasão pelo MST.

Isso é um equívoco, como a história e os três operários mortos em Volta Redonda em 1988 mostraram.

Faz sentido usar tropas militares na segurança pública?

É temerário. O emprego militar não é para a segurança pública e isso pode acabar configurando desvio de função. Foi importante a criação, já no governo Lula, da Força Nacional. Ela funciona como uma espécie de “colchão” entre as capacidades policial e militar. Houve, também, avanços no sentido jurídico-institucional, quando se deu às Forças Armadas capacidade de polícia onde o Estado não se faz presente –Amazônia e regiões fronteiriças, por exemplo.

A ação militar em morros do Rio tem causado muita polêmica.

É preocupante constatar o que ocorreu em 2010, com o uso de forças militares por tempo indeterminado nos morros, enquanto um dos lados da disputa eleitoral anunciava sucessos na manutenção da ordem [e outro lado torcia pelo insucesso]. É preciso evitar a politização do uso da função militar.”

FONTE: publicado no “O Estado de São Paulo” e transcrito no site “DefesaNet” (http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/804/‘Esta-nao-e--e-nao-pode-ser--a-missao-central-do-Exercito-Brasileiro’)[imagem do Google e trecho entre colchetes adicionados por este blog].