EM NOTA, ITAMARATY REPUDIA O PACTO EUROPEU DE IMIGRAÇÃO

Li no site do jornal “O Estado de São Paulo” o seguinte artigo de Denise Chrispim Marin:

EMBORA NÃO SEJA MENCIONADO NO TEXTO, GOVERNO BRASILEIRO DEVE ADOTAR PRINCÍPIO DE RECIPROCIDADE

“O governo brasileiro advertiu a Comissão Européia que o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, uma política de imigração mais dura que será aprovada em outubro próximo pelos países da União Européia, poderá gerar divisões entre o bloco e as Nações de origem dos imigrantes. Por meio de nota divulgada pelo Itamaraty na tarde desta sexta-feira, 26, o Brasil reiterou sua defesa do "direito de ir vir das pessoas" e informou que redobrará sua vigilância sobre as medidas desse Pacto que venham a afetar os brasileiros. O governo brasileiro cobrou ainda a União Européia a considerar que o Brasil acolheu "generosamente e sem discriminações" milhões de emigrados no passado, sobretudo europeus.

"A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos", afirma a nota.

"(O Brasil) redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afetar (os emigrados brasileiros) em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente."

Embora não tenha sido mencionado no texto, o governo brasileiro adota o princípio da reciprocidade nas suas normativas sobre o acesso e o tratamento a cidadãos estrangeiros. Isso significa que as regras do Pacto que venham a atingir os brasileiros na União Européia tenderão a ser reproduzidas, no Brasil, para o tratamento de europeus em visita ou residentes no País. Esse foi um dos pontos fundamentais para o recente recuo dos britânicos, que pretendiam reativar a exigência de visto para os brasileiros.

O texto do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo foi concluído em reunião, na quinta-feira, 25, dos ministros do Interior e da Imigração dos 27 países do bloco. O projeto acaba com a possibilidade de regularização coletiva da situação de imigrantes indocumentados, prevê a criação do cartão azul, uma versão européia do "green card" americano, e aumenta os controles de fronteira. O cartão azul abrirá uma brecha na normativa para facilitar o acesso à Europa de imigrantes com grau de escolaridade mais elevado - algo que, para os países de origem, significa o estímulo à fuga de cérebros. Entre as exigências aos candidatos ao cartão azul está o diploma universitário ou a experiência profissional de cinco anos em uma área específica.

Essa nova política européia complementa a Diretiva do Retorno, aprovada pelo Parlamento Europeu em junho passado, e que causou reações mundo afora. A Diretiva harmonizou os procedimentos de deportação - com a proibição de ingresso à União Européia por um prazo de cinco anos - e prevê a prisão de imigrantes ilegais por 18 meses. Na ocasião, o Itamaraty lamentou a adoção da Diretiva, por "criar uma percepção negativa da imigração" e por ser contrária a um "mais amplo e pleno convívio entre os povos".