BUSH, DIREITOS HUMANOS E A TORTURA TERCEIRIZADA

Li no site “Vermelho” o artigo abaixo, do blog do Argemiro Ferreira

"Na sessão de abertura dos debates da Assembléia Geral da ONU, na última terça-feira (23), Bush dedicou boa parte de seu discurso a atacar outros países como violadores dos direitos humanos. O problema é que a versão dele de direitos humanos é subjetiva e singular, pois justifica as torturas se o pretexto é 'salvar vidas americanas' ".

Num dos capítulos do livro O Império Contra-Ataca — As guerras de George W. Bush, antes e depois do 11/9, lançado há quase quatro anos pela editora Paz e Terra, contei a história do cidadão canadense Maher Arar, sírio de nascimento, e de outras vítimas do assalto às liberdades civis nos EUA durante o governo Bush — e em especial no período do Procurador Geral e ministro da Justiça John Ashcroft.

Ironicamente, o caso de Arar reapareceu na mídia internacional no mesmo momento em que o presidente George W. Bush era contestado por quatro senadores de seu próprio partido — entre eles John McCain, atual candidato presidencial e ex-prisioneiro de guerra no Vietnã, e John Warner, então presidente da comissão das Forças Armadas - por tentar “reinterpretar”, com uma lei americana, o real significado da convenção de Genebra sobre o tratamento de presos.

Depois, Bush e os senadores chegaram ao que parece ter sido um acordo de cavalheiros, dando luz verde à CIA e aos militares para continuarem a prática de torturas como o waterboarding, proibidas pela convenção de Genebra (veja uma reconstituição na foto acima e saiba mais AQUI sobre essa técnica, que vem da Inquisição espanhola). A alegação foi de que tais torturas são “suaves”, não exatamente torturas mas apenas “interrogatórios rigorosos” – indispensáveis, segundo Bush, para arrancar informações preciosas de presos e “salvar vidas americanas”.

A MESMA DESCULPA DE SEMPRE

Na sessão de abertura dos debates da Assembléia Geral da ONU, na última terça-feira (23), Bush dedicou boa parte de seu discurso a atacar outros países como violadores dos direitos humanos. O problema é que a versão dele de direitos humanos é subjetiva e singular, pois justifica as torturas se o pretexto é “salvar vidas americanas”. O presidente Harry Truman, que mereceu breve citação no discurso, justificara da mesma forma o uso de bombas atômicas em Hiroxima e Nagasaki — não contra militares japoneses e sim populações civis.

Segundo Truman, as bombas reduziram o número de baixas americanas no esforço final para forçar a rendição japonesa - o que não foi o caso. O comandante supremo das forças aliadas na Europa, Dwight Eisenhower, considerou desnecessário “ameaçar com aquela coisa pavorosa o Japão”, que só buscava uma forma de render-se com um mínimo de dignidade. O general Douglas MacArthur, comandante no Pacífico, considerou mais tarde que, do ponto de vista militar, aquelas bombas foram totalmente desnecessárias.

“Os japoneses já estavam derrotados e prontos para a rendição”, escreveu em suas memórias o almirante William Daniel Leahy. “O uso da arma bárbara em Hiroxima e Nagasaki não foi qualquer ajuda material em nossa guerra com o Japão”. George Marshall, general que tinha chefiado o Estado Maior, afirmou que a entrada dos soviéticos na guerra do Pacífico contra japoneses já desesperados é que fora a ação decisiva.

A TERCEIRIZAÇÃO DA TORTURA

Depois do 11/9, Bush abraçou a política do medo como uma maneira de ocultar as falhas das agências de inteligência em seu governo e continuou a fazê-lo, em especial na campanha da reeleição em 2004. Até hoje ainda se agarra a isso, como ficou claro no discurso. Insiste em repetir - ao mundo, como ontem, e também aos americanos - que é preciso torturar presos a fim de arrancar informações. E até aqueles senadores republicanos que resistiam acabaram por aceitar o jogo.

Enquanto se desdobrava há dois anos o debate sobre a lei bushista que “reinterpretava” dispositivos da convenção de Genebra, chegou uma notícia do Canadá, onde a Justiça analisava então a queixa do sírio-canadense Maher Arar: a Polícia Montada do país tinha dito aos EUA que Arar era “extremista islâmico” - o que levara à sua prisão no aeroporto de Nova York e posterior entrega à Síria, para a “tortura terceirizada”.

Arar fora preso em meio a protestos desesperados. De nada adiantou jurar às autoridades dos EUA que só podia ser erro de identidade, pois nunca tinha sido extremista, era apenas um pacato pai de família. Os investigadores optaram por não se dar ao trabalho de checar de novo a informação no Canadá: ele passou 12 dias sob interrogatório no Centro de Detenção do Brooklyn, em Nova York, e depois foi enviado à Síria, com escala (e mais tortura) na Jordânia.

Certamente é para continuar esse tipo de tratamento de suspeitos detidos que o governo Bush insistiu depois em inventar a lei americana destinada a reinterpretar a convenção de Genebra. Arar, engenheiro de telecomunicações e empresário, pai de duas crianças pequenas, tinha 31 anos quando viveu esse drama — apenas duas semanas depois do 11/9. Seu avião tinha feito escala em Nova York, num vôo de volta da Suíça.

UMA TEMPORADA NO INFERNO

Ao ser levado para o Brooklyn como suspeito de terrorismo, Arar não teve sequer permissão para falar (nem por telefone) com a família, representante consular ou advogado. Semanas depois foi “passageiro” de um dos vôos secretos da CIA para a Síria - que sequer tinha boas relações com os EUA (ontem mesmo foi citada por Bush como “estado terrorista”). Só depois de passar mais de um ano na prisão ele afinal pôde voltar ao Canadá, assim mesmo graças a uma indignada campanha popular.

“Nunca tive qualquer problema com a Polícia, fui sempre um bom cidadão. Simplesmente não posso acreditar que isso tenha acontecido comigo. Destruíram minha vida e minha carreira”, disse Arar, ao iniciar processos contra os governos dos EUA, Síria e Jordânia pela sua temporada de 12 meses no inferno. Esse foi um dos episódios que devassaram a nova política Bush de “terceirização da tortura”.

Há sete anos, logo depois do 11/9, o governo Bush iniciou essa política de exportação de suspeitos para serem torturados em outras países (Egito, Arábia Saudita, Marrocos, Jordânia, Paquistão, Síria, Uzbequistão e Indonésia, entre outros), com os quais os EUA trocavam informações de inteligência. A prática foi batizada oficialmente de extraordinary rendition (entrega extraordinária). Seus críticos preferem chamá-la de outsourcing torture (terceirização da tortura).

Quanto ao caso Arar (na foto ao lado ele aparece com a filha), o Canadá fez acordo para por fim ao processo, declarou oficialmente que ele nada tem a ver com terrorismo e pagou indenização superior a US$10 milhões. Mas nos EUA, onde o caso Arar v. Ashcroft ainda continua (conduzido, em nome da vítima, por advogados do Centro de Direitos Constitucionais), é pleiteada uma indenização e a declaração formal de que as atos do governo Bush contra Arar foram ilegais e violaram seus direitos civis, constitucionais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele ainda é mantido cinicamente nas listas de pessoas proibidas de entrar no país.”