A EVOLUÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO

O Jornal do Brasil publicou ontem a seguinte reportagem de Fernando Mattos, pesquisador do IPEA:

“A evolução recente do emprego público no Brasil revela a importância da expansão do mesmo para a melhoria dos serviços públicos.

Informações sobre o qüinqüênio 2002-2007 revelam que o emprego público municipal cresceu cerca de 27%; o estadual apenas cerca de 7,2% e o federal cerca de 40% no referido período. Tal diferença se explica pelo fato de que foi nos âmbitos municipal e federal, por razões diversas, que se expandiu de forma mais significativa a oferta.

No que se refere especificamente ao período 2002-2007, é interessante destacar que o crescimento do emprego público municipal deveu-se especialmente ao aumento das contratações de professores com formação superior para quinta a oitava séries e para ensino fundamental, dando continuidade a medidas recentes de melhoria na qualificação profissional dos servidores de Educação.

No âmbito federal, o crescimento do emprego público foi de 40% no qüinqüênio em questão, e o mesmo se deu de uma forma bem mais diversificada do que no âmbito municipal, talvez refletindo a maior amplitude de tarefas que se requer do setor público em âmbito federal.

Ciente de que o emprego público cresceu relativamente mais na Região Norte, nossa hipótese é de que uma boa parte desse crescimento deve-se ao aumento da presença do Exército brasileiro na fronteira da Região Norte.

Esta breve descrição revela que a melhoria dos serviços públicos é que explica o aumento do contingente do emprego público. E é justamente isso que se deseja para um país como o nosso: melhoria dos serviços públicos, para que a população possa viver melhor seu cotidiano e para que a Sociedade brasileira possa ser cada vez menos injusta.

A defesa do aumento do emprego no setor público, feita em trabalhos recentes do Ipea, não representa um fim em si mesmo, mas uma forma de se obter melhores e mais amplos serviços para a população brasileira.

Nos últimos tempos, a falta de informações sobre o tema e a postura ideológica de certos segmentos da sociedade brasileira, reverberada por grande parte da mídia e da academia brasileiras, insistiram em dizer que o Estado brasileiro é "inchado". Recentemente, o Ipea divulgou um comunicado da Presidência mostrando ser falsa essa afirmação. O Estado brasileiro, na realidade, é pequeno e sua ineficiência, em boa medida, deve-se justamente à falta de servidores públicos.

A sociedade brasileira precisa discutir de forma mais qualificada a seguinte questão: que Estado queremos? Se for um Estado que possa prover segurança pública, saúde e educação mais qualificadas e includentes, melhor assistência social e previdenciária, Justiça mais célere e qualificada, temos que colocar no centro do debate a questão do emprego público."