Por Eduardo Guimarães
“Nos últimos dias, com a divulgação
do governo federal de um pacote de investimentos multibilionário que o país
fará em infraestrutura – setor que padece
há décadas a fio com profunda falta de investimentos –, uma discussão
lateral tomou o debate público: o governo
petista está ou não está fazendo o que o PT criticou em governos anteriores?
A última campanha eleitoral à
Presidência da República (2010) envolveu longa e dura discussão do tema no
âmbito dos ataques de parte a parte que se estabeleceram entre os então
candidatos Dilma Rousseff e José Serra.
Pelo lado do PT, os ataques
consistiram em carimbar na testa de Serra que quando o PSDB governa vende
patrimônio público a preço vil e sem contrapartida de mecanismos de proteção ao
consumidor. Seria a tal “privataria tucana”.
Eis, aí, a razão de as primeiras
páginas dos maiores jornais do país terem amanhecido o dia posterior ao anúncio
do “mega PAC” em infraestrutura com manchetes afirmando que Dilma “privatizou”.
Foi, por óbvio, um recado claro da imprensa à sociedade: “O PT mentiu na campanha eleitoral de 2010, pois quando governa é tão
privatizante quanto o PSDB”.
Há, ainda, outro recado contido na
campanha de denunciação subliminar – mas
nem tanto – que a imprensa vem fazendo de uma suposta incompatibilidade
entre o discurso de campanha do PT e a sua prática ao governar: denuncia-se a privatização porque, como
ficou claro naquela última campanha eleitoral, o povo a desaprova.
A acusação da imprensa e da oposição
ao PT é tão séria quanto a desse partido aos que o acusam. Do lado
oposicionista-midiático, enquanto se tenta acusar o PT de incoerência,
recorre-se à rejeição popular contra as privatizações. Do lado do governo petista,
acusa seus acusadores de mentirem ao dizerem que privatizar é o mesmo que dar
concessão.
Para o espectador isento, aquele que
não tem razões político-partidárias e ideológicas e que quer políticas de
Estado que atendam ao interesse público, o que se quer saber, no fim das
contas, é se as razões que o levam a rejeitar as privatizações do PSDB
continuarão presentes nas concessões petistas.
Em primeiro lugar, há a questão do
patrimônio público. Ao menos um fato o mínimo de honestidade impõe que os adeptos
da tese de que privatização é concessão reconheçam: os contratos de concessão de estradas, por exemplo, prevêem que
voltarão ao controle do Estado. Não foram vendidas como a telefonia, que
jamais voltará a ser pública.
Nos dois casos, porém, as empresas
privatizadas ou cedidas em concessão por prazo determinado estão sob regulação
do Estado. E é nesse ponto que as concessões podem reproduzir o que aconteceu
com as privatizações da era tucana.
Para facilitar a análise, fiquemos
nos mesmos exemplos: estradas e telefonia.
Na telefonia, em razão dos contratos
fechados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a do Brasil é a mais cara do
mundo e os serviços, não. Pode-se reconhecer, porém, que há instrumentos para
ao menos exigir dos “donos” da telefonia brasileira que invistam e primem pela
qualidade dos serviços e essa é tarefa deste governo, não do anterior.
Recentemente, porém, viu-se o
governo agir para obrigar aqueles que compraram a telefonia nacional a, pelo
menos, prestarem melhores serviços.
Restam os preços. No Brasil,
continuam absurdos. As cláusulas de reajuste e de reservas de mercado firmados
na era tucana impedem a queda de preços, mas faltam ações do atual governo – e do anterior, também petista – no
sentido de mudar ou repactuar as condições com os que exploram a telefonia no
país.
Se isso ocorrer com as concessões de
estradas, sempre ficando em um só exemplo do que está sendo “alugado” – e não vendido – à iniciativa privada, ai
sim haverá elementos para dizer que, tanto no formato petista de entrega de
gestão de serviços à iniciativa privada quanto no formato tucano, no fim é tudo
a mesma coisa.
Todavia, agora é cedo para julgar.
Ainda não se sabe o que acontecerá, o que faz dessas previsões que se está
vendo, a mais legítima empulhação político-partidária por parte da imprensa.
Na opinião deste blog
[Cidadania.com], porém, quem tem que defender a tese de que concessão não é
privatização e mostrar que a gestão petista não é omissa na regulação e
fiscalização dos serviços como era a gestão tucana, é o governo Dilma.
Se o governo federal e o próprio PT
não vierem a público destacar as diferenças reiteradamente – assim como é reiterada a acusação de que o
que houve foram privatizações –, aí fica difícil. As pessoas serão
enganadas.
Agora, um fato é inquestionável:
concessão não é privatização. Vender essa idéia é tentar enganar as pessoas. E
se Dilma quiser pode fazer picadinho dessa tese. Ela tem espaço, voz e
argumentos para tanto. Só precisa ter vontade de esclarecer o público.
“Privatizar”
é vender e “conceder” é alugar.
Estradas sob concessão voltarão a integrar o patrimônio público, mas a
telefonia, que foi vendida, nunca mais. Ou então que os defensores da teoria de
que é tudo a mesma coisa digam quando é que a “Vale”, por exemplo, voltará a
ser estatal como as estradas irão voltar.”
FONTE: escrito por Eduardo Guimarães em
seu blog “Cidadania.com” (http://www.blogdacidadania.com.br/2012/08/privatizacao-e-igual-a-concessao-qual-e-a-verdade/).
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