“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
criticou os bancos, chamando-os de "lenientes" com a lavagem de
dinheiro. Longe de mim defender os banqueiros que, em sua maioria, de fato não
querem nem saber se o dinheiro é sujo ou limpo, querem é só lucrar. Mas a
crítica está completamente fora de foco para quem é a autoridade máxima do
poder Judiciário.
De nada adianta reclamar de bancos que seriam coniventes em casos de
lavagem de dinheiro, se quem deve reprimir e dissuadir os crimes ficar
empurrando a responsabilidade para os outros. Se os bancos são lenientes, é
porque o próprio Judiciário e o Ministério Público estão sendo lenientes com os
bancos. Afinal, no que resultou a descoberta da "lavanderia" do
Banestado? Meia dúzia de bagrinhos foram pegos, mas os tubarões escaparam
impunes. E a "Privataria Tucana"? E o caso Alstom – de propina a tucanos paulistas –, que
anda rápido nos tribunais europeus e a passos de tartaruga nos tribunais
brasileiros? E a operação Satiagraha e a Castelo de Areia? Está nas mãos do STF
julgar se as provas são válidas. Por que não coloca em julgamento e faz o
processo andar?
E o "mensalão tucano" que tem até cheques e recibos bancários
como prova nos autos? E a "lista de Furnas", que também tem confissão de
executivos de multinacional confirmando o esquema? Tudo isso não depende de
bancos, e sim do próprio Judiciário fazer os processos andarem.
Que culpa tem um gerente de banco se uma empresa, que ele não conhece,
com CNPJ e Contrato Social na Junta Comercial, e se nada consta contra ela,
abre uma conta de pessoa jurídica? Como um gerente de banco honesto iria
adivinhar se aquela empresa é "laranja" de um bicheiro, como
Carlinhos Cachoeira, por exemplo, ou se exerce atividades legítimas quando
movimenta a conta?
Cabe ao banco avisar ao Banco Central se notar movimentações financeiras
suspeitas, como manda a lei, e todos os bancos fazem isso até de forma
automática, informatizada. Já o Procurador Geral da República tinha a faca e o
queijo na mão desde 2009, a partir da Operação Vegas da Polícia Federal, para
desbaratar a quadrilha do bicheiro, mas deixou a denúncia engavetada durante
todos os anos de 2010 e 2011.
Quem foi "leniente" nesse caso? O banco ou o Procurador-Geral?
O ministro Joaquim Barbosa falou também em ocultação de valores:
“Enquanto instituições financeiras
não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de
meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua
responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como
combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas
e sobre a transferência de valores", disse.
Daí, chegamos a outro caso. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi pego em
flagrante numa blitz de trânsito no escândalo do bafômetro, na madrugada de 17
de abril de 2011. O que seria apenas uma infração de trânsito ao se recusar a
soprar o bafômetro (grave, uma vez que
dirigir bêbado coloca vidas em risco), abriu uma caixa de pandora com
fortíssimos indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.
A partir da placa do veículo de luxo Land Rover multado, descobriu-se
que a rádio Arco-Íris do tucano tem uma inusitada grande frota de veículos de
luxo. Um deles era o usado pelo senador na balada no Rio de Janeiro na
madrugada do bafômetro, nada tendo a ver com veículo de trabalho de uma rádio
em Belo Horizonte. Qualquer fiscal ou auditor principiante imediatamente
identifica no fato o clássico método de sonegação fiscal, de jogar despesas
pessoais em despesas da empresa, para diminuir o lucro em vez de pagar imposto
de renda.
Além disso, há o claro indício da ocultação de patrimônio pessoal na
empresa, a ponto de o tucano declarar [no TSE] não ter carro. Isso cria a
obrigação de o Procurador Geral investigar se não há algum tipo de lavagem de
dinheiro por trás, tamanhas são as suspeitas geradas pelos próprios fatos.
Os deputados estaduais de Minas Gerais apresentaram representação,
pedindo investigação desses fatos ao Procurador-Geral da República há quase
dois anos, e até hoje só tiveram resposta de que estava na gaveta, sem
providências. E aguardam uma abertura de inquérito até hoje. Repetindo: há quase dois anos!
Enquanto isso, o IPVA, o seguro, a manutenção, talvez o financiamento,
se houver, a depreciação da frota de luxo, tudo isso e sabe-se lá mais o quê
continua sendo pago pelas contas bancárias “da rádio”, em vez de ser pago com a
renda pessoal após as devidas alíquotas de impostos, como tem de fazer qualquer
trabalhador ou empresário honesto.
Que culpa tem o banco disso? É o banco ou o Procurador-Geral que está
sendo ‘leniente’?”
2 comentários:
Meu modo de entender o STF atual é muito diferente das opiniões que tenho lido.
Dizia meu pai que "quem não tem competência não se estabelece".
Com base na sentença anterior, pergunto:-Como pode o Ministro Joaquim Barbosa, julgar alguém tomando como referência a Teoria do Domínio do Fato, se ele não entende da Teoria ?
Ora, se não entende, é por lhe falta "conhecimento" e conseguinte, "competência" para usá-la.
Se demonstra e claro, não tem competência, por quê permanece na Corte ?
Em qualquer empresa, quando um funcionário não possui competência para o cargo, é demitido.
Outro caso, é o Ministro Fux, que solta liminares sem qualquer conhecimento da matéria e pior, não conhece a Constituição, pois se soubesse, não invadiria as prerrogativas do Congresso.
Outro caso ainda, é a Ministra Carmen Lúcia, que solta liminar cometendo o mesmo erro do Ministro Fux.
Afinal, onde estamos ?
Temos um bando de incompetentes ocupando cargo no STF, onde só deveriam estar funcionários públicos de "grande conhecimento das leis".
Com certeza, não é o que temos visto, porém continuamos a pagá-los com os nossos impostos.
Dias Melhores,
Acho suas questões e ponderações muito pertinentes. Às vezes, fico na dúvida se é incompetência ou fraqueza deles ao cederem à glória efêmera do "sucesso" na grande mídia, que os estimula a errar para atingir seus objetivos.
Maria Tereza
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