Dilma Rousseff durante
17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SUDENE. Foto: Roberto
Stuckert Filho/PR
Discurso
da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 17ª reunião ordinária do
Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
Fortaleza-CE,
02 de abril de 2013
“--Eu queria iniciar cumprimentando a todos os presentes, saudando o nosso
governador do Ceará, que nos recepciona aqui neste Centro de Convenções
fantástico, e queria dizer, também, que eu estou mais uma vez muito feliz de
estar aqui no Ceará, em Fortaleza.
--Cumprimentar
o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.
--Cumprimentar
os ministros de Estado que me acompanham nesta reunião do CONDEL [Conselho Deliberativo]: Fernando Bezerra, da Integração
Nacional, que vai ser responsável pela apresentação detalhada das propostas do
governo federal, tanto um balanço rápido quanto as novas ações para esse
período que se estende até dezembro deste ano, ou enquanto durar a estiagem.
--Queria
cumprimentar, também, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Antonio Andrade; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o ministro
da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior; e o ministro da Secretaria de Portos, o cearense Leônidas
Cristino.
--Queria
cumprimentar, também, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o
deputado José Albuquerque.
--Cumprimentar
e saudar, em especial, os governadores e a governadora aqui presentes: o
governador Cid Gomes, mais uma vez eu o cumprimento. Governador Jaques Wagner,
da Bahia; o vice-governador do Maranhão, Washington
Oliveira; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; o governador da Paraíba,
Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wilson Martins; a governadora do Rio
Grande do Norte, Rosalba Ciarlini;
o governador de Alagoas, Teotônio Vilela; o vice-governador de Minas Gerais,
Alberto Pinto Coelho; e o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto.
--Queria
cumprimentar, de forma especial, os senadores aqui presentes: o senador Eunício
Oliveira, o senador Humberto Costa, o senador Inácio Arruda, o senador José
Pimentel, o senador Walter Pinheiro, a senadora Lídice da Mata, o senador Wellington Dias.
--Queria
cumprimentar os deputados federais: Antônio Balhmann, o deputado Artur Bruno,
deputado Chico Lopes, deputado Domingos Neto, deputado Edson Silva, deputado
João Ananias, deputado José Nobre Guimarães.
--Queria
dirigir um cumprimento especial e um agradecimento ao general Enzo Peri,
comandante do Exército e responsável pela nossa “Operação Carros-pipa”.
--Queria
cumprimentar o senhor Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza, e que nos
recepciona aqui em Fortaleza.
--Queria
cumprimentar as senhoras e os senhores membros do Conselho Deliberativo da SUDENE.
--Queria
cumprimentar todos os integrantes do governo federal, da ANA, do INPE, enfim,
de todos os órgãos do governo federal que me acompanham aqui hoje.
--Cumprimentar
as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Eu vou fazer uma pequena fala,
apresentando as propostas do governo federal de forma genérica, e os ministros
- coordenados pelo ministro da
Integração, Fernando Bezerra Coelho, e junto com os demais integrantes do
governo federal - irão fazer exposição na nossa parte.
Eu queria dizer que, para mim, é um
prazer imenso estar aqui. Essa é a terceira reunião que nós fazermos, em um
ano, para discutir a efetividade e a ampliação de medidas para enfrentar a seca
no semiárido brasileiro. Enfrentar, sobretudo, seus efeitos, porque a seca é um
fenômeno que nós temos de conviver com ele, assim como países que vivem na
região mais setentrional do mundo, ou na região mais meridional do mundo,
convivem com os invernos de forma intensa todos os anos.
Tal como nas regiões anteriores, eu
reafirmo aqui a parceria incondicional do meu governo com a população
nordestina, com os governadores e com os prefeitos desta região - seja do semiárido, seja das áreas de
transição, enfim, de todas aquelas regiões da SUDENE que enfrentam o que nós
denominamos os desastres decorrentes dessa questão climática que é a seca.
Em razão desse compromisso, nós, do
governo federal, não poupamos esforços. Não poupamos nem esforços nem recursos
para minorar o impacto e os efeitos da seca sobre as populações atingidas por
ela.
No último ano, nós investimos em
torno de mais de R$7 bilhões para enfrentar as decorrências e as consequências
dessa que é, e se configura como sendo, uma das piores estiagens dos últimos 50
anos aqui na região.
Acho que é incorreto dizer que esse
investimento produziu todos os resultados que nós queríamos. Ele produziu um
resultado inequívoco junto com as outras políticas sociais do governo, que foi
impedir que as populações aqui tivessem todas as perversas consequências que
nós vimos ser retratadas ao longo da história do Brasil, seja na literatura – com “Vidas Secas” – seja, enfim, cantada
em prosa e verso pelos sanfoneiros das feiras do Nordeste, seja algo que,
inclusive, motivou e sensibilizou a população do Sul do nosso país para o que
era a desigualdade social no Brasil.
No que se refere à população, nós
somos bem sucedidos. Nós não vimos saque, não há nenhuma parte da população que
nós saibamos que está passando por fome e tenha de fazer um conjunto de ações
para preservar a sua própria sobrevivência.
Nós sabemos que essas cenas
dolorosas, que se via no semiárido nordestino, elas não aparecem [agora], sem
sombra de dúvidas. Mas, se nós podemos dizer que atingimos o nosso objetivo de
proteger a população dos impactos mais adversos da seca, devemos constatar que
os desafios de enfrentar os efeitos da seca na esfera produtiva persistem, e
que nós teremos de, juntamente com as ações emergenciais, enfrentar esses
desafios que se colocam para nós na esfera produtiva. Eu volto a essa questão
de uma forma mais efetiva no final do meu discurso.
Nós sabemos, também, que devemos não
só prorrogar as medidas, mas ampliá-las, introduzir outras e intensificá-las,
pelo fato de que todas as avaliações – e
vai ser feita avaliação aqui sobre as perspectivas para os próximos meses –
é que ainda nós teremos um período de estiagem, e as chuvas não vão voltar a
cair com a intensidade necessária para a recuperação da atividade produtiva
aqui na região. Por isso, nós não só precisamos de ampliar as medidas, mas nós
também temos de ter, já, uma visão diferenciada, desta vez, sobre o que é o
nosso desafio daqui para a frente.
Para atingir o duplo objetivo de
continuar protegendo as populações, as famílias nordestinas, e estimular a
reconstrução da atividade produtiva, nós viemos, então, aqui hoje, anunciar a
ampliação de várias medidas. Nós temos tido cuidado todo especial – e o ministro Fernando Bezerra vai fazer um
balanço disso – no que se refere ao que nós chamamos “ações estruturantes”
relativas à oferta de água: seja barragens, seja adutoras, estações elevatórias
e todas as formas de construir, aqui na região, um nível de segurança hídrica
mais apurado, mais efetivo, de grande durabilidade.
Essa medida estruturante, ela, junto
com toda a estrutura de proteção social montada pelo governo do presidente Lula
e pelo meu governo, elas explicam porque a face, a cara da miséria nesta
região, não foi tão acentuada perversamente pela estiagem.
Os meus ministros vão apresentar as
medidas, mas eu quero falar de forma curta a respeito delas. Por exemplo,
primeira medida emergencial é aumentar a oferta de água. Por isso, está aqui o
comandante do Exército, Enzo Peri. Eu acredito que a maior operação de
carros-pipa, coordenada pelo Exército, ela demonstrou, com essa coordenação,
grande responsabilidade, grande isenção, o não uso dos carros-pipa como
instrumento político e, sobretudo, eficiência maior na medida, inclusive, que
cisternas tinham sido construídas. E a cisterna permite uso mais racional da.água,
tanto das chuvas como também do acesso a carros-pipa.
Nós mantivemos 4.746 carros-pipa distribuindo
água em 777 municípios. Nós vamos ampliar essas ações, nós chegaremos a 6.170
carros-pipa, uma ampliação de 30% da frota do Exército e, ao mesmo tempo, nós
daremos condições para o Exército brasileiro melhorar toda a sua estrutura
logística aqui na região nordestina, nas suas bases operacionais, tendo em
vista não só maior capacitação para furar poços, com novas perfuratrizes, mas,
também, ampliando a capacidade de extensão – como vocês vão poder ver na apresentação que foi feita.
Além disso, no que se refere a
cisternas, nós já entregamos aqui 270.611 cisternas, para consumo humano, e
outras 12.369 para cisternas de produção. O nosso compromisso, além de acelerar
as cisternas até junho - nós vamos
entregar até julho 130 mil cisternas - nós vamos construir o restante das
240 mil ainda neste ano de 2013. Além disso, nós assumimos o compromisso de
construir 27 mil cisternas de produção e, agora, acrescentamos mais 40 mil,
porque consideramos que as cisternas de produção são estratégicas neste momento
no qual nós vamos ter de iniciar dois processos, que é salvar os rebanhos
existentes e nos preparar para ter, de fato, estrutura mais robusta para não
ter, a cada seca, perda de rebanho como houve desta vez. Por isso, essas outras
40 mil cisternas que nós estaremos, junto com as 27 mil, totalizando 67 mil,
nos propondo a realizar até 2014.
Além disso, nós repassamos para os
estados R$ 60 milhões para perfuração e recuperação de poços, nós vamos
envolver mais órgãos do governo federal como DNOCS, a CODEVASF, a CPRM e o
Exército, nesse processo de recuperação e construção de poços. Eu determinei à
ANA, Agência Nacional de Águas, e ela vai fazer uma exposição sobre isso:
construir, em conjunto com os estados, uma proposta para todos os municípios em
situação crítica, que contenha recomendações emergenciais e estruturantes para
oferta e uso de água.
Nós temos certeza – e eu acredito que - falo também pelos
governadores e pelos prefeitos – nenhum de nós pode esperar que a seca
perdure ou que a seca ocorra, ou que esse fenômeno recorrente apareça, para
encarar o risco de desabastecimento de água. Todas as nossas ações têm de
assumir esse cunho preventivo.
Por isso, a expectativa do governo é
que as obras do “PAC semiárido” sejam construídas o mais rápido possível, e
sempre que possível nós reconheçamos a realidade e tomemos atitudes decorrentes
dessa emergência – reagir, que é agir de
forma emergencial. Já temos adotado o sistema de RDC nessas obras. O
governo federal – e eu vou falar daqui a
pouco – vai tomar medidas de simplificação institucional no que se refere à
exigência de titularidade, licenciamento ambiental e todas as outras e, também,
de liberação dos recursos. Acho que seria importante que todos nós nos
esforçássemos para construir um consenso, não só entre nós, mas entre nós e os
órgãos de controle como é o caso do TCU e da CGU, da própria CGU. Por quê?
Porque, obviamente, sempre mantendo os critérios de transparência, correção e
absoluta segurança no que se refere ao uso do último real naquelas medidas que
são para beneficiar a população, nós temos de ter maior agilidade.
Bom, além disso, nós vamos manter
medidas de apoio aos produtores rurais como o pagamento da “Bolsa Estiagem” e
do “Garantia Safra”, até que não haja mais estiagem. Ou seja, o nosso prazo,
agora, deixou de ser datado para ser até quando houver estiagem. Nós vamos continuar
fazendo essa avaliação; até julho, nós faremos outra; de julho em diante, faremos
uma outra, mantendo essa estrutura para garantir que todo mundo saiba que será
mantido isso – que essa é uma questão, para nós, fundamental.
Um dos problemas mais graves é a
venda de milho. Nós já vendemos, aqui na região, 370 mil toneladas de milho a
preço subsidiado de R$ 18,00. Nós sabemos que essa é uma das ações em que há
mais aprimoramentos a serem feitos, tanto aprimoramentos no curto prazo – que é ampliar a quantidade de toneladas de
milho que nós iremos disponibilizar aqui, tornar disponível aqui – mas, também,
uma discussão de médio prazo a respeito do que significa ter segurança de
forragem, de silagem e de fornecimento de alimento para não ter interrupção na
atividade produtiva.
Nós consultamos todos os estados
sobre a demanda estimada de milho e nós pretendemos colocar, vai ser explicado
pelos ministros, 340 mil toneladas para venda nos meses de abril e maio. Nós
fizemos um levantamento preliminar e sabemos que essas 340 mil ton dão, no
máximo, para dois meses, e iremos tomar as providências cabíveis – e precisamos da parceria de todos os
governadores – para fazer esse transporte de milho e a distribuição e a
venda a R$ 18,00. Primeiro, porque essa talvez seja a ação mais nova feita no
Brasil no que se refere à questão da seca. Nunca, nessa dimensão, nada igual
foi feito. Então, nós temos de saber que há um problema logístico, qual seja o
problema logístico? Não é possível a gente supor que, concorrendo com a safra
de grãos que escoa nesse período, nós tenhamos condições de escoar todo esse
milho via rodoviária. Nós sabemos que aí há um gargalo, por isso construímos as
hipóteses de acessar o quê? Acessar o transporte de cabotagem e o transporte
marítimo. E aí também fizemos um levantamento dos portos públicos do país.
Obviamente, esse levantamento dos portos públicos vai ser acrescido dos portos
privados. Exemplo: é o caso da Bahia. Só os portos públicos, a capacidade de
estocagem no porto é 10 mil toneladas. Com o porto privado você chega a 60, 70
mil toneladas, quase 80 mil toneladas de capacidade de armazenagem nos portos.
Então, nós precisamos da parceria
com os governadores. Por quê? Porque nessa dimensão, só juntos, resolvendo
juntos os problemas de logística, nós teremos condição de fazer isso. Agora,
também esse fato vai deixar em evidência algumas coisas: 1) nós temos de ter
armazenagem no Nordeste; 2) nós temos de ter silagem no Nordeste; 3) é muito
mais barato armazenar na entressafra do que na safra. É mais barato o
transporte, é mais barato o milho; 4) nós temos de utilizar as universidades,
os centros de pesquisa, a EMBRAPA, para ver alternativas de produção de
forragem, de feno e de outras produções nativas ou exóticas que ocorram aqui.
Por isso, essa eu acredito que é uma
questão que devemos, depois, dar uma atenção especial, porque nós pretendemos
incluí-la no “Plano Safra”, tanto da agricultura familiar – estou falando a solução estruturante –
tanto no “Plano Safra da agricultura familiar”, quanto no “Plano Safra do
agronegócio”. Nós pretendemos que um dos itens do agronegócio, do plano do agronegócio
e da agricultura familiar foque nessa questão. Vai focar, no Brasil inteiro, em
armazenagem, vai focar, no Brasil inteiro, em assistência técnica. E aqui,
especificamente, foco isso.
Queria também dizer sobre a oferta
de crédito. Nós começamos oferecendo R$ 1 bilhão; fomos, depois, para dois;
fomos para R$ 2,5 bilhões, e agora estamos com R$ 2,75 bilhões. Nós vamos
colocar mais R$ 350 milhões nisso.
Equipamentos para municípios: nós
achamos que é fundamental ajudar os municípios e, em especial, os municípios do
semiárido. O grande auxílio que o governo federal pode dar para os 1.415
municípios atingidos pela seca é ofertar um conjunto composto por uma
retroescavadeira, uma motoniveladora, dois caminhões – um caminhão-caçamba e um
caminhão-pipa com reservatório flexível –, e uma pá carregadeira. É a grande,
eu acho o grande equipamento permanente para os municípios poderem fazer um
açude, o município poder utilizar, fazer uma cacimba, enfim, para o município
ter, vamos dizer, instrumentos de defesa, ele mesmo ter instrumentos de defesa.
E, antes, a gente só dava, nas outras regiões, uma motoniveladora, uma
retroescavadeira e um caminhão, para os municípios abaixo de 50 mil. Aqui no
semiárido, nós vamos dar para todos os municípios, não só os que estão no
semiárido; os que estão nas regiões de transição; os que estão naquelas regiões
em que foi decretado estado de emergência, reconhecido pelo Ministério da
Integração Nacional. Nós computamos 1.415. Esse investimento nos municípios vai
dar algo como quase de R$ 2 bilhões.
Além disso, nós simplificamos, como
eu disse, o procedimento de repasse de recursos, tendo em vista que vivemos
numa situação emergencial. Ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos. O
governador Jaques Wagner disse para mim que na Bahia tem regiões [onde a seca] é
a maior dos últimos 100 anos; não é, Jaques? Então, o que é o mecanismo? Nós
vamos, logo após a licitação, transferir 30% dos recursos. Aí, tem a primeira
prestação de contas desses 30%. Feita essa prestação de contas, os demais
recursos sairão sucessivamente. Ao mesmo tempo, como eu disse, está aplicado
nessas obras todo o RDC, porque são obras do PAC. E também nós iremos exigir
todos os documentos usuais no final, antes da última prestação de contas, o que
dá maior celeridade para os repasses do governo federal.
Queria destacar uma coisa: é muito mais ágil repassar Fundo a Fundo.
Nós iremos adotar todas as formas de repasse. Seria preferisse se fosse por Fundo a Fundo. Nós temos como fazer isso;
depende de quem tenha o Fundo para receber. Então, quem tiver Fundo para
receber, será Fundo a Fundo, quem não
tiver, nós manteremos a forma tradicional do convênio.
Por último, no que se refere a
dívidas agrícolas. Nós sabemos que a seca afetou fortemente a capacidade de
produção dos agricultores do semiárido. Eu vou dar só um panorama, e o ministro
vai explicar com maiores detalhes a questão de como é que nós vamos tratar as
dívidas agrícolas. Todos os agricultores que contrataram crédito para produção tiveram
problemas. Nós não podemos ignorar que houve problemas. Se você não tem
produção, você não tem receita para pagar sua dívida. Por essa razão, nós
autorizamos para todos os produtores de municípios da SUDENE, com situação de
emergência reconhecida pelo governo federal, a prorrogação do pagamento das
dívidas contratadas no período 2012 a 2014, por um período de 10 anos, com
início de pagamento, no caso dos agricultores empresariais, em 2015; no caso
dos agricultores familiares, para 2016.
Estamos, também, autorizando a
redução de dívidas, em caso de liquidação de operação de crédito rural
contratadas até 2006. As condições serão explicadas em detalhes a seguir. Vai
haver, também, para os agricultores familiares e para o agricultor empresarial,
rebate. O conjunto dessas medidas que nós estamos apresentando, eles chegam a
R$ 9 bilhões de recursos só do governo federal, para minorar a seca.
Eu quero fazer uma proposta e um
desafio para aos governadores: além das nossas obras de convivência com a atual
seca [que afeta 32 milhões de pessoas], acho que nós temos de focar em
políticas permanentes, para que nós saibamos que, no caso de uma seca, nós
tenhamos sempre um grau de armazenagem aqui, um grau de silagem, uma
preocupação em fomentar, estimular e fazer ocorrer tecnologia. Eu li um artigo,
acho que essa semana, em que – é um rapaz até aqui, do Nordeste, da Embrapa –
em que ele dizia que – é uma coisa que
todo mundo diz, também –a agricultura no Brasil ela não é nem acaso, nem
clima, nem sol, nem chuva, nem seca. Agricultura no Brasil é, sobretudo,
tecnologia. E diz uma coisa que eu acho importante, sobre um dizer do
cangaceiro, que o futuro não está embaixo, o futuro está em cima, em cima no
sentido de que o futuro é sempre uma exigência maior que a gente se faz a nós
mesmos. E qual exigência maior que nós temos que fazer em relação à questão da
seca? É perceber que além de ação, com vontade política dos governadores, da
presidente, dos prefeitos, nós temos de ter ações muito objetivas, de
construção de barragens e de adutoras. Mas nós temos, sobretudo, de pensar que
seca se ataca com tecnologia, que seca se ataca com propostas muito concretas
que nós temos de incorporar aos nossos planos, para que não tenha aqui, no
Nordeste, fora da zona rural – até ele comentava, esse articulista comentava
uma coisa, ele dizia: forragem a gente não compra em supermercado, você não
compra alternativas de abastecimento de água e de alimentação no supermercado,
essa nós temos de construir.
Por isso, eu digo que a grande questão
que agora se põe diante de nós e que nós devemos encarar e, mais do que
encarar, nós temos de ter políticas concretas é... e aí é preciso essa parceria
entre governos estaduais e o governo federal para que nós tenhamos claro como,
se aparecer uma seca todo ano, durante seis a oito meses, nós não teremos
nenhum problema de sustentar os nossos rebanhos. Nós investimos dinheiro aqui,
os governadores o governo federal e os prefeitos. Nós investimos em sementes,
nós investimos em matrizes, nós asseguramos que as pessoas podiam produzir
aqui.
A seca leva a uma perda. Nós vamos
recompor a perda, no curto prazo. Nós, o governo federal, vamos ter medidas tão
efetivas para recompor, na hora que parar a seca e começar a chover, quanto na
estiagem. Mas nós, além disso, podemos – no
caso da segurança hídrica fizemos isso – nós estamos combinando emergência
com ação estruturante. Nós temos de combinar, na área produtiva, ações de
prevenção; nós temos de combinar assistência técnica, difusão de tecnologia;
nós temos de combinar o melhor conhecimento sobre a região possível – e, aí, o papel dos senhores governadores,
das universidades, das instituições de pesquisa locais, junto com a da EMBRAPA,
é essencial – e, temos de ter uma política efetiva, dentro dos mecanismos
agrícolas do país, que é o “Plano Safra”, do agronegócio e da agricultura
familiar.
É bom lembrar que o último “Plano
Safra da agricultura familiar” era de R$ 18 bilhões, e é bom lembrar que o “Plano
Safra do agronegócio” chegou a 101 bilhões de reais. E nenhum dos dois “Planos
Safra” foram integralmente gastos pelos agricultores. E nós sempre dissemos
para os agricultores: o que vocês
gastarem, se vocês gastarem 101, nós aumentamos, se vocês gastarem 18, nós
aumentamos.
Então, o que eu quero dizer é que
existem instrumentos disponíveis para que se use agora. Sempre o “Plano Safra”
aumenta de ano a ano. Nós temos dinheiro, recursos para aumentar e para focar
aqui na região um “Plano Safra específico para o caso do semiárido“ das regiões
que são fragilizadas diante da seca. Faremos isso em outras regiões também, que
têm desastres naturais. Mas acredito que, sobretudo aqui na região é muito
importante que nós façamos.
Todos sabem que, nos últimos dez
anos, o Nordeste cresceu muito mais do que o Brasil. Todos sabem que nós não
podemos nos dar ao luxo de investir recursos aqui e deixar que eles escorram
pelo ralo quando houver seca. A seca é uma realidade, assim como nos países da
zonas frias desse planeta eles convivem com o inverno. Nós vamos conviver com a
seca, mas vamos conviver com capacidade de superá-la. Prevenir e superar, eu
acho que são os dois verbos.
Eu queria agradecer e passar a
palavra para o ministro.”
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