1º PASSO: O STF ESTÁ PROMOVENDO AGITAÇÃO POLÍTICA [Preparação para a volta da direita ao poder por meios não eleitorais]
“Hoje em dia, tornou-se tão
disseminada a manipulação política do noticiário que, na coluna de sábado,
acabei embarcando na suposta retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal
Federal), com a tramitação da PEC 33 - que define o poder recursal do Congresso
a leis declaradas inconstitucionais pelo STF.
Fui alertado pela analista política
Maria Inês Nassif, em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro
perturbador do papel de alguns Ministros do STF, para gerar crises políticas e
contribuir para a desestabilização institucional do país.
Vendeu-se a ideia de que a
tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros
manifestaram indignação - entre eles,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.
Maria Inês é taxativa: "Com toda certeza, os ministros que estão
reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma
emenda constitucional no Congresso (...) estão fazendo uso político desses
fatos".
A emenda tramita desde 2011. Foi
proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado
e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da
matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. E estava na agenda da CCJ desde
fevereiro deste ano.
O fato de terem incluído José
Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) no episódio comprovaria seu uso
político, diz Inês. "No ano passado,
quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele
e Cunha não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram
a favor de um parecer de um parlamentar da oposição".
Não compete à CCJ apreciar o mérito
de qualquer proposta. Seu papel é apenas analisar se a proposta cumpre os
requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a tramitação até chegar ao
plenário da Câmara. Aí sim, explica ela, a proposta será analisada em dois
turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. "O primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí,
dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF
só pode ser piada, ou manipulação da informação".
A proposta tem respaldo na
Constituição. O artigo 52 fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz,
em seu inciso X, que o Senado pode "suspender
a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é
da competência do Congresso Nacional "zelar
pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa
dos outros Poderes".
Conclui ela: "Diante dessas evidências constitucionais e
da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está
ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?"
Na mesma quinta-feira, o Ministro
Gilmar Mendes concedeu uma liminar trancando a tramitação da lei que inibe a
constituição de novos partidos. Nos jornais de sexta, o ex-Ministro do STF
Carlos Velloso declarava-se espantando com a decisão de Gilmar.”
FONTE: escrito pelo jornalista Luis
Nassif em seu portal (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-stf-esta-promovendo-agitacao-politica)
[Título, imagens do Google e trecho entre colchetes adicionados por este
blog ‘democracia&política’].
Nenhum comentário:
Postar um comentário