BRASIL DEVE MUDAR MARCO REGULATÓRIO

“PARA ECONOMISTA, SEM MUDAR MARCO REGULATÓRIO, PAÍS CORRE RISCO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO, A “DOENÇA HOLANDESA”

Li no blog do Favre no domingo último essa boa reportagem de Sérgio Gobetti publicada no jornal O Estado de São Paulo.

Considerado um dos principais conselheiros informais do presidente Lula na atualidade, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo acredita que a riqueza do petróleo é uma “bênção” que poderá se tornar “maldição” se o governo não assumir a coordenação do processo de exploração e de investimento em setores complementares. A história econômica, lembra Belluzzo, mostra que invariavelmente países ricos em recursos naturais tendem à desindustrialização - situação descrita nos livros de economia como “doença holandesa”.

Para evitar esse tipo de epidemia, diz Belluzzo, o governo pensa em criar uma empresa estatal ao estilo da Noruega, que seja capaz de planejar o ritmo de exploração das reservas e, ao mesmo tempo, induzir outros ramos da indústria a trabalharem juntos no fornecimento de equipamentos, plataformas e navios.

Do lado fiscal, acredita o economista, o Brasil deve aproveitar as receitas do petróleo para usá-las como antídoto contra crises externas, investir em políticas que beneficiem as gerações futuras e promover uma reestruturação tributária. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Quem é o entrevistado Luiz Gonzaga Belluzzo? É professor titular de Economia da Unicamp. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, no governo Sarney. Foi secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, no governo Quércia. É diretor de Planejamento da Sociedade Esportiva Palmeiras.

“COMO O SENHOR AVALIA O TEMOR DO MERCADO EM RELAÇÃO À QUEBRA DE CONDIÇÕES CONTRATUAIS NO SETOR DO PETRÓLEO?

O Brasil não está mais na etapa de fazer esse tipo de coisa. Não há retrospecto nesse governo de que isso tenha sido feito alguma vez. Havia uma suspeita incrível que ele fosse fazer, mas não fez. Os interesses privados não correm risco, mas é preciso fazer uma coordenação de interesses com o objetivo de preservar o valor das reservas e maximizar a receita que possa melhorar a situação fiscal do País.

A MUDANÇA DO MARCO REGULATÓRIO TEM MOTIVAÇÃO MERAMENTE FISCAL OU MACROECONÔMICA TAMBÉM?

Se o marco regulatório não for mudado, vamos ter vários desastres por aí. Um deles é o risco macroeconômico da doença holandesa, se não acoplar isso em um processo de industrialização fundado nos fornecedores de equipamentos. A dependência externa é muito grande nesse setor. É preciso ter uma política industrial para o setor.

O RISCO DA DOENÇA HOLANDESA EXISTIRIA EM RAZÃO DA SOBREVALORIZAÇÃO AINDA MAIOR DA TAXA DE CÂMBIO?

São duas coisas interligadas: você desestimula a produção interna com uma taxa de câmbio baixa e uma capacidade de importação muito alta. A doença holandesa é isso. Nenhum país produtor de petróleo conseguiu desenvolver atividades correlatas, mesmo na área petroquímica.

MESMO NA NORUEGA?

Não, a Noruega é exceção, mas estou falando da península da Arábia, onde os sistemas políticos são autocráticos e a diferenciação da estrutura produtiva é quase nula. É um problema, porque você pode criar uma situação em que há equilíbrio da balança de pagamentos e, ao mesmo tempo, está perdendo massa econômica e capacidade de gerar emprego.

SERÁ QUE EXISTE CONSCIÊNCIA NO GOVERNO DESSES RISCOS?

Há uma preocupação muito grande do presidente e da ministra Dilma Rousseff quanto a isso. Há o problema da velocidade com que se vai explorar isso, que tem a ver com o cálculo atuarial das reservas. Não se pode sair exportando petróleo cru, e é preciso que a indústria tenha capacidade de fornecer equipamentos. Precisa ser programado com antecedência e cuidado, porque não se pode submeter o programa de exploração à conveniência dos fornecedores. Precisa fazer uma política para ampliar o fornecimento, mas isso é coisa que precisa ser administrada com o tempo e com a colaboração do setor privado.

A IDÉIA DE CRIAR UMA ESTATAL TEM A VER COM ESSA ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO OU DE DOMÍNIO DA PROPRIEDADE DO PETRÓLEO?

Essa questão da propriedade é importante, mas não prioritária. Ele (Lula) quer uma empresa capaz de coordenar a exploração dos novos campos, parecida com uma holding, que tenha embaixo as empresas privadas e a Petrobrás. O outro lado da coisa é que há uma preocupação muito grande com o fenômeno PDVSA.

A ESTATAL VENEZUELANA?

Sim, na Venezuela houve a atomização da burocracia da empresa e criação de interesses que vão se tornando independentes das políticas de Estado. Na Noruega, ao contrário, socializaram os benefícios do petróleo. Eles aplicam na previdência e têm uma gestão para evitar que se jogue pela janela os recursos renováveis.

O MODELO NORUEGUÊS PODE SERVIR DE REFERÊNCIA PARA O BRASIL?

Não sei se a gente pode copiar, mas o modelo é bem saudável.

O QUE É MAIS APROPRIADO AO BRASIL? CRIAR UM FUNDO DE PENSÃO AO ESTILO NORUEGUÊS OU APLICAR EM EDUCAÇÃO?

É uma discussão de prioridades. Do ponto de vista fiscal e da vulnerabilidade externa, o Brasil tem possibilidade de fazer uma gestão muito competente, porque vamos nos tornar não só auto-suficientes, mas exportadores de um produto cujo preço dificilmente vai voltar a US$ 30 por barril. Então, o Brasil vai se livrar do risco de uma crise externa, de balança de pagamentos, a não ser que seja muito incompetente e faça uma maluquice, ou seja, que permita que se destrua a base produtiva não petroleira. Em segundo lugar, podemos fazer uma política fiscal com superávit permanente sem danar a infra-estrutura.

NÃO HÁ RISCO DE QUE, COM ESSE FANTASMA DA ESTATIZAÇÃO, HAJA UMA FUGA DOS INVESTIDORES?

Acho que essa empresa vai ser, na verdade, uma garantia de que os investimentos ocorrerão. Eles vão ter de discutir as regras, e isso vai ser uma coisa conflitiva. Estou vendo que o setor privado está estrebuchando um pouco por causa da possibilidade de isso ser mudado, mas não acho que haja ameaça à participação do setor privado. É um problema da repartição dos ganhos, e aí precisa levar em conta que o petróleo é recurso natural não renovável e pertence à comunidade. Então você tem de dar um destino minimamente público e racional a isso.

O QUE O SENHOR ACHA DAS PROPOSTAS DE MUDANÇA NA LEI DO PETRÓLEO PARA REDIRECIONAR OS RECURSOS DO PETRÓLEO?

É preciso ter critérios. A Noruega, por exemplo, tem um benefício intergeracional, porque alivia a dor da contribuição de quem está trabalhando para quem está fora do mercado. No caso da educação também: transferimos os benefícios daqueles que estão no mercado para aqueles que irão entrar. A princípio, o governo federal teria mais condições de cumprir esses objetivos do que Estados e municípios, mas é difícil impor maior fatia da União sobre os royalties na atual situação de concentração da carga tributária. Mas pode negociar com o empresariado uma redução na carga fiscal que onera mais os investimentos e a folha salarial.

COMENTA-SE QUE OS ROYALTIES SÃO BAIXOS NO BRASIL, MAS A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE DERIVADOS DE PETRÓLEO É ALTA.

Então, você poderia redistribuir essa carga. Essa é uma coisa que a União pode negociar com os Estados: aumentar a participação dela sem reduzir e até aumentar o volume de arrecadação dos Estados.

OS ROYALTIES DEVEM CONTINUAR PRIVILEGIANDO OS DITOS ESTADOS PRODUTORES, COMO O RIO E TALVEZ SÃO PAULO, NUM FUTURO PRÓXIMO?

Não acho, porque isso aumenta a apropriação particular, mesmo que feita por um ente federativo, a menos que discutamos a destinação dos recursos. Essa discussão vai além das vantagens ou desvantagens econômicas, mas está relacionada ao projeto de país e às carências que pretendemos sanar. Seria desejável que, diante dessa bênção, ou maldição, fizéssemos uma redistribuição dos recursos e até uma reestruturação tributária.”