PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO

IRRESPONSABILIDADE DE TECNOBUROCRATAS ATRASA PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO

O Correio Braziliense ontem publicou um muito bom artigo de Roberto Amaral, Diretor-Geral no Brasil da Alcântara Cyclone Space e ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

“Quando, em 2003, chegou-nos a temida notícia do acidente de Alcântara envolvendo o terceiro modelo do VLS-1 e sua plataforma de lançamento, construídos nos governos anteriores, assumi a responsabilidade, como ministro de Ciência e Tecnologia, de denunciar sua causa fundamental: a ausência de recursos. Sobre mim desabou, então, a fúria dos desinformados, as críticas dos mal-intencionados e o mau humor das viúvas do governo passado. Lembro-me das agressões que me foram lançadas por um fogoso senador amazonense. As declarações dadas à imprensa, repeti-as na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ao lado do brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, então comandante da Aeronáutica.

Ali denunciamos a sistemática queda dos recursos destinados ao Programa Espacial Brasileiro. Queda absoluta e relativa, se comparados nossos investimentos com os dos outros países que lograram avanços na pesquisa aeroespacial e que continuam nos superando na corrida espacial. Este artigo tem um só objetivo: repetir a denúncia, como homenagem aos 21 heróis que sucumbiram graças à política de ciência e tecnologia do tucanato.

E, agora, não estamos sós na denúncia, pois o relatório da Comissão de Peritos que investigou o acidente indica, como uma de suas causas, a miséria orçamentária. Foi a ausência de recursos que determinou a evasão de cérebros, atrasou o programa e impediu a atualização científica e a acumulação de experiência pelos técnicos. E é uma pena que esse relatório não tenha merecido debate, do qual se ausentam autoridades, cientistas, empresários, Congresso e imprensa, a quem parecem não comover as questões profundas da nacionalidade.

Com a lógica irrefutável dos números, demonstraremos como os tecnoburocratas subtraíram de nosso povo o sonho do foguete nacional: negando recursos ao projeto do VLS. Assim: nossos investimentos caíram de US$ 18,3 milhões, em 1995, para US$ 1 milhão, em 1999 e, pasmem, despencaram para US$ 0,9 milhão em 2002, momento crítico do lançamento, marcado para o ano seguinte. Ou seja, nós, que já pouco investíamos, passamos a investir ainda menos.

Como sobreviver um programa espacial que, em 25 anos, se limita a três lançamentos de qualificação sem êxito? O VLS teve seu desenvolvimento iniciado em 1978 e a última tentativa de levá-lo ao espaço se deu em agosto de 2003. De lá para cá, revisões do projeto e lançamento de sondas.

De onde deriva nosso fracasso? Da incompetência de nossos técnicos? Da desídia do CTA? Não. Da irresponsabilidade de nossos tecnoburocratas que impõem aos programas estratégicos do país dietas orçamentárias que matam o paciente, pois eles não têm compromissos com a nação, nem respondem pelos fracassos e prejuízos que acarretam ao desenvolvimento do país.

Enquanto o Brasil investia US$ 1 milhão em seu Programa Espacial, em 1999, os Estados Unidos gastavam US$ 29,12 bilhões; a União Européia, US$ 5,6 bilhões; o Japão, US$ 2,01 bilhões; e a Rússia, em plena crise decorrente do fim da União Soviética, US$ 0,67 bilhão. Em 2006, graças à nova política implantada pelo governo, investimos US$ 100 milhões. Mas a Índia investe US$ 813 milhões; a Coréia do Sul, US$ 209 milhões.

Em 2002, o Dnit realizou concorrência, julgou-a e apurou o vencedor para a construção do atracadouro de Alcântara (MA), fundamental para o futuro Centro de Lançamento, e as operações da Alcântara Cyclone Space. Mas simplesmente se esqueceu de, no Orçamento da União, prever os recursos necessários. Conseqüência: a Agência Espacial Brasileira recomeçou do zero, em agosto de 2008.

O edital de licitação do Centro Espacial de Alcântara (CEA) ficou sob apreciação dos técnicos do Tribunal de Contas da União durante dois anos, ao cabo dos quais seus ministros, numa decisão patriótica e considerando a relevância do projeto, decidiram aprová-lo, mas condicionando tal aprovação à revisão de 1.862 itens. A Agência Espacial Brasileira achou mais prudente esquecer esse edital e começar tudo de novo. Quando teremos o CEA, sem o qual não teremos programa espacial, nem os burocratas sabem.

É por isso que nós, que já estivemos à frente da Índia, da Coréia do Sul e da China nos anos 1980, hoje estamos tão distanciados desses países. Por isso, por força do jejum de recursos e pela ação da burocracia, nosso satélite de sensoriamento remoto (Cbers 1, 2 e 2B) resulta de parceria tecnológica com a China (cabendo ao Brasil 30% de seu desenvolvimento) e é lançado da base chinesa de Tiyuan, por foguete chinês.”