É A AERONÁUTICA QUE PÕE SEUS RECURSOS NA AVIAÇÃO CIVIL

Li hoje no site WWW.fab.mil.br o seguinte esclarecimento do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica sobre notícia errada divulgada pelo Jornal do Brasil de domingo:

“Com relação à matéria do Jornal do Brasil, de 17 de maio de 2008, pág. A4, intitulada “A aviação é civil, mas o céu ainda é de brigadeiro”, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) gostaria de esclarecer alguns pontos não apurados junto ao Comando da Aeronáutica e que, consequentemente, foram divulgados de forma incorreta.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) exerce as atividades de Controle do Tráfego Aéreo Civil e da Defesa Aérea. A atividade de Controle do Tráfego Aéreo Civil é parcialmente remunerada pelas tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, criadas pela lei nº. 6009/73, sendo o restante suportado por recursos provenientes do tesouro.

Fica claro, assim, que é o Comando da Aeronáutica (COMAER) que complementa os recursos necessários para o custeio do serviço prestado à aviação civil.

Como exemplo, em 2008 o COMAER recebeu apenas cerca de R$ 334 milhões para custear esses serviços prestados à aviação civil em geral.

Em 1989, pela lei nº. 7920, foi criado um adicional de 50% sobre todas as tarifas destinadas a novos investimentos no Sistema de Controle do Espaço Aéreo e no Sistema Aeroportuário. Em conseqüência, o DECEA recebeu, ainda em 2008, cerca de R$ 281 milhões, além dos R$ 334 milhões recebidos para custeio, perfazendo um total de R$ 615 milhões para custear os serviços prestados pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Neste mesmo período, os custos dos serviços prestados em prol da aviação civil foram da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, a receita de R$ 615 milhões recuperou apenas 68% dos custos totais.

O COMAER não tem outros recursos oriundos de tarifas, quer sejam de pouso, de permanência, de armazenagem, de capatazia ou de embarque, que são todos destinados à INFRAERO e aos provedores estaduais e municipais, para custeio de seus aeródromos.

O COMAER recebe somente parte do ATAERO sobre as tarifas aeroportuárias (38,5 %) para financiar os investimentos nos aeródromos federais classificados como de interesse estratégico para o país, conforme previsto na lei nº. 7.920 e na lei nº. 8.399/92. Esse recurso, em 2008, foi da ordem de R$ 282 milhões.

Recebeu ainda, em 2008, cerca de R$ 145 milhões desse ATAERO sobre as tarifas aeroportuárias (20%) destinado ao PROFAA – Programa Federal de Auxilio aos Aeroportos. Este programa é de responsabilidade da ANAC e o recurso está sendo gerenciado pelo COMAER por solicitação daquela Agencia.

Por fim, os recursos oriundos das tarifas pagas pela aviação civil não são aplicados no custeio da aviação militar, pois todos os recursos são destinados por lei para investimento nos sistemas de controle de tráfego aéreo sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica.

Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica”