O BRASIL NÃO PODE CONCORDAR COM O VALETUDO INTERNACIONAL
“A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar o caminho das violações do Direito internacional. A consequência pode ser enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.
Por Gilberto Maringoni, no site “Carta Maior”
O ministro das Relações Exteriores, embaixador Antonio Patriota, classificou como “positiva” a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o “homem mais procurado do mundo”.
Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui mudança de qualidade.
É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.
Primeiro – Osama Bin Laden é um [suposto] terrorista. O atentado às torres do ‘World Trade Center’, em 11 de setembro de 2001 [se vier a ser comprovada a participação dele], foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.
Segundo – Como [suposto] dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.
Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.
Aqui valem três perguntas.
Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?
Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista “Time”.
Como a operação foi planejada?
Na mesma entrevista, Panetta revela: “Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos”. Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês “nunca soube nada sobre a missão”, classificada pelos EUA como “unilateral”.
Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.
Como se deu a ação?
O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.
São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.
Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez “justiça” alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como nos filmes de caubói.
Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.
A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A consequência pode ser enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.”
FONTE: escrito por Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo). Publicado no site “Carta Maior” e transcrito no “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/gilberto-maringoni-brasil-deve-rejeitar-o-valetudo.html) [imagens do Google adicionadas por este blog]
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