segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

STF CEDEU A PRESSÕES DA MÍDIA NO CASO MENSALÃO

SUPREMO CEDEU A PRESSÕES DA MÍDIA NO CASO MENSALÃO, DIZ JURISTA

Por Fabio Andrighetto, da Livraria da “Folha”

“As pressões da mídia comprometeram as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, autor de "Populismo Penal Midiático". "O jornalista não deve deixar de informar", disse em entrevista. "O que o jornalismo não pode é valorar".

O populismo penal midiático não surgiu ontem. A história do jornalismo tem muitos casos em que uma notícia se transformou em caça às bruxas ou em pressão popular para a mudança de legislação. Normalmente, isso acontecia com crimes de rua.

Na ação penal 470, nomenclatura jurídica do processo conhecido como “mensalão”, os brasileiros testemunharam o surgimento do que Gomes chama de populismo disruptivo, que apaga a linha entre pobres e poderosos e é praticado na Europa e nos EUA desde o fim do século 20.

Qual é o problema disso? Nem sempre as sentenças são justas e o desejo por leis mais rígidas e penas maiores não reduz a criminalidade. Soluções assim servem apenas para refrear temporariamente o ânimo popular. Legislar não implica necessariamente que a investigação seja adequada ou que a aplicação da lei seja correta. [Por exemplo, no caso brasileiro a Justiça é diferentemente tolerante com crimes praticados pelos "conservadores", isto é, pela direita (PSDB, DEM, PPS) e pela "elite"].
    
"Esse populismo penal é enganoso", disse o jurista. "Ele não resolve o problema da criminalidade, que só aumentou no Brasil. Todos os crimes aumentaram no Brasil". 

AUTORES: Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza de Almeida

Com o subtítulo "Caso Mensalão, Mídia Disruptiva e Direito Penal Crítico", "Populismo Penal Midiático" apresenta uma investigação sobre o circo midiático na era da telejustiça populista e de seus superjuízes.
Para os autores, no século 21, o Brasil testemunhou a eclosão do populismo penal “conservador”.




FONTE: escrito por Fabio Andrighetto  (http://jornalggn.com.br/fora-pauta/supremo-cedeu-a-pressoes-da-midia-no-caso-mensalao). [Imagens do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

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