CAÇAS FX-@: ENTREVISTA COLETIVA DO MINISTRO DA DEFESA E DO CMT AERONÁUTICA

Foto - Joel Rodrigues (DefesaNet)

Do site “DefesaNet”

“Transcrevemos a entrevista coletiva do Ministro da Defesa Celso Amorim e do Comandante da Força Aérea Brasileira Brigadeiro Juniti Saito. A coletiva ocorreu na quarta-feira (18 DEZ13).

O Vídeo pode ser acessado - Entrevista Coletiva Amorim e Brig Saito Link.

(A leitura da nota oficial feita pelo Brigadeiro Damasceno (CECOMSAER): Pode ser acessada Nota Oficial Link)

Ministro Celso Amorim: “Depois das análises e estudos feitos, a presidenta Dilma Rousseff me incumbiu de informar que o vencedor do certame para a aquisição de 36 caças para a Força Aérea Brasileira é o avião sueco Gripen NG. Nós iniciamos, agora, uma fase de negociação do contrato, acho que o brigadeiro Saito poderá falar um pouco sobre isso. Mas eu queria dizer, antes de oferecer a palavra ao brigadeiro, que a escolha, como sabem, foi objeto de estudos e ponderações muito cuidadosas, e levou em conta a performance, a transferência efetiva de tecnologia e os custos, não só de aquisição, mas de manutenção. E a escolha se baseia no melhor equilíbrio desses três fatores. Portanto, a nossa Força aérea está de parabéns. Em breve, teremos aviões a altura da necessidade do país, mas levará um tempo ainda no processo negociador do próprio contrato, onde todas as cláusulas terão que ser minuciosamente discutidas para que possamos ter garantia de que tudo vai ser efetivamente cumprido.”

Agência [norte-americana] Reuters: “Sobre a transferência de tecnologia, pela nota que foi lida pela Aeronáutica, esse foi um dos itens levados em conta. (...). Eu queria entender como se dá essa transferência de tecnologia, que papel a Embraer vai ter nisso e os valores, só pra ficar claro, são reais, dólares?”

France Press: “Só para complementar, [pergunto] se tem uma empresa que já esteja fazendo, nesse caso a Embraer...”

Brigadeiro Saito: “A transferência de tecnologia vai ser feita através de um movimento conjunto. Na verdade, o Gripen NG é um derivativo do Gripen C/D que já está voando em alguns países da Europa e da África. Então, o desenvolvimento desse novo vetor, digamos assim, “Gripen NG”, será feito em conjunto com a SAAB e a EMBRAER. A EMBRAER é a principal, a “main contractor” do projeto, mas há várias indústrias que se ofereceram para contribuir no desenvolvimento dessa aeronave. É todo o avião, completo. Quando terminar o desenvolvimento, nós teremos propriedade intelectual sobre esse avião, tudo.”

Portal G1: ”Eu gostaria de saber de onde vão sair esses 4,5 bilhões, se esses recursos já estão previstos no orçamento, se é no próximo, se já tem uma previsão de quando esses recursos começam a ser transferidos para a empresa.”

Ministro Celso Amorim: “Primeiro, é a decisão de escolher a empresa, com base nas ofertas feitas, evidentemente. Agora, a Aeronáutica vai começar a discutir o contrato. Provavelmente, com o acompanhamento também de outros órgãos, inclusive do Tesouro Nacional. Esse é um processo que nós sabemos que é algo demorado. Ele implica garantias contratuais, que aquilo que foi ofertado efetivamente ocorrerá. Eu acho que isso é muito importante quando você trata de transferência de tecnologia; não é só uma promessa vaga. É, efetivamente, acompanhar cada detalhe. Claro que cada detalhe, depois, será explicado melhor. O fato que o processo do contrato é, em si, demorado, de oito a doze meses, são nossas expectativas; se fecharmos antes, melhor. Na realidade, isso não terá nenhuma implicação para o orçamento deste ano, nem do ano que vem. A partir daí, dependerá do que for definitivamente negociado com a empresa. Nós estamos trabalhando com os valores em dólares.”

Portal IG: “A crítica que se fazia ao caça sueco é de que ele era, no conjunto, feito de tecnologias de outros países. Cada componente desse caça era fabricado em outro país e se juntou nesse caça sueco. Isso prejudicaria o principal objetivo do governo que seria a transferência dessa tecnologia, já que não é uma tecnologia genuinamente sueca. Como vocês conseguiram equacionar esse aspecto?”

Ministro Celso Amorim: “Creio que o Brigadeiro Saito vai poder falar melhor do que eu sobre cada aspecto. Só queria fazer uma correção. A tecnologia da construção do SAAB é sueca sim. Há componentes de outros países, em geral qualquer tipo de avião há componentes de vários países. Os próprios aviões nossos da EMBRAER têm componentes que vêm de várias partes do mundo. Eu queria dizer que esse aspecto mereceu, e continuará a merecer durante toda a discussão do contrato, grande atenção do governo brasileiro. Um dos oferecimentos feitos pela SAAB, pela Suécia, é a total abertura do "código fonte" do sistema de armas, que é algo absolutamente importante. Não estou dizendo que outros [concorrentes] não fizeram ofertas semelhantes. Não estou fazendo comparações aqui, neste momento. Estou apenas me referindo ao próprio caça [Gripen]. Então, isso é algo extremamente importante. Isso é algo que permite, por exemplo, você adicionar [integrado ao software do avião] armamento nacional, modificar [o avião] em função das suas necessidades. Isso é um exemplo. A tecnologia básica aeronáutica é, sim, desenvolvida pela SAAB, e é com base nisso que nós vamos obter transferência grande, não só de produção, mas de tecnologia. Os detalhes disso vão ser discutidos no contrato. O governo tem bastante segurança de que existirá, efetivamente, essa transferência de tecnologia. Isso não pode se basear em promessas. Isso tem que se basear em cláusulas contratuais. Nós já temos experiência nisso. Temos trabalhado nisso em outras áreas. Já tínhamos historicamente, mas temos, por exemplo, na Marinha onde estamos realizando também um projeto muito importante com transferência efetiva de tecnologia. São necessárias boas cláusulas contratuais, vigilância, é claro, para depois ter seu cumprimento e capacitação também do lado brasileiro em relação a esse tema. Lógico que o nosso pensamento é que, qualquer projeto que ganhasse, a Embraer participaria como grande companhia brasileira de aviação.”

TV Record: “Queria pedir que o senhor ministro avaliasse, dentro do possível, em que medida o fator político interferiu nessa decisão; se ela é puramente técnica ou se existe um recorte político que tenha promovido a exclusão do concorrente americano nessa disputa. Ao comandante Saito, eu gostaria de anunciar se, pelo menos, o senhor tem um prognóstico (eu sei que o contrato ainda vai ser desenhado, os detalhes serão discutidos, se o senhor tem um prognóstico de) quando esses aviões estarão voando no Brasil. Fala-se muito de que esse avião é apenas o projeto, o avião não existe, é uma ficção científica, é muito pequeno. Tem todo o tipo de discussão ao redor desse avião, embora a avaliação técnica dos senhores tenha dado preferência, inclusive, para esse avião. Gostaria que o senhor, pelo menos, sinalizasse o horizonte do tempo, pelo menos quando esse avião vai voar no Brasil?”

Ministro Celso Amorim: “Eu acho que, Cristina, no final da sua pergunta você já respondeu parte que você tinha feito a mim ao dizer que a avaliação técnica da aeronáutica era de que esse era o melhor avião. Então, acho que eu não preciso me alongar sobre isso”.

Brigadeiro Saito: Como o Ministro falou, nós vamos levar algo em torno de oito a doze meses até a assinatura do contrato. Isto é, será no final do ano [de 2014]. A partir de então, pelo cronograma previsto, 48 meses depois, deverão estar chegar os primeiros aviões.”

Cláudia: “Gostaria apenas de saber se, depois de 48 meses depois da assinatura do contrato, a gente já vai ter essas aeronaves voando. Eu gostaria de saber se vai ter produção [no Brasil], se isso já foi acertado em São Bernardo do Campo e qual é o sentimento de por que isso se arrasta a muitos anos.”

Celso Amorim: “Só pra dizer que nós não estamos 'ameaçando que vamos anunciar'. Estamos 'anunciando'. A primeira sensação deve ser de alívio em relação ao tempo.”

Brigadeiro Saito: “Naturalmente, como disse, a Embraer será a grande beneficiária desse projeto a ser fabricado lá em São Bernardo do Campo. Os empresários estão estimulados para isso. Independentemente da escolha, há muita gente que tem [capacidade de participar]. Por exemplo, o projeto da estrutura da asa já está sendo feito em São José dos Campos pela empresa [nacional] AKAER, mas isso não implicou na decisão do governo brasileiro a favor do Gripen. Foi a SAAB que contratou essa empresa que já prestava grande serviço para a EMBRAER, como desenhar a asa etc.”

Agência [espanhola] EFE: “O senhor disse que é um ano para a negociação do contrato e que 48 meses depois estariam [aqui voando] os primeiros aviões. Quantos seriam esses primeiros aviões, qual seria o cronograma, digamos, de entrega até completar os 36 aviões?”

Brigadeiro Saito: O cronograma tem várias fases, porque, muitas vezes, a aeronave poderá ser entregue sem ter toda a capacitação, sem ter toda as modificações que nós pedimos. È o que o pessoal chama de situação IOC (Initial Operating Capability); depois é que, finalmente, vem o FOC (Full Operational Capability) que é o avião completo de acordo com o nosso requisito. Em quatro anos, vão começar a ser entregues provavelmente três, seis, aeronaves por ano, e rapidamente o número aumentará; cada ano vão entregar doze, mais ou menos, até atingir as 36 unidades. Quanto a esse interregno de 48 meses para chegar à primeira aeronave, vamos continuar fazendo defesa aérea com o F-5 modernizado. Também estamos vendo a possibilidade de, quem sabe, a empresa SAAB antecipar, não o novo, mas um C/D, que é uma aeronave de última geração.”

Portal da Terra: “O primeiro lote, em 48 meses, deve ser de 12 aeronaves e essa entrega periódica é anual? Outro aspecto, gostaria de saber de onde vem o recurso, vem do orçamento da defesa integralmente?” 

Brigadeiro Saito: “Nós vamos levar em torno de 8 a 12 meses para tratar de financiamento, por que outros órgãos do governo vão participar.”

TV Globo: “Ministro, só para complementar o que o senhor falou sobre transferência de tecnologia, isso vai ser definido melhor no contrato, mas é um pré-requisito. Isso que eu queria entender. O pré-requisito previa um percentual de transferência, que dizer, há um mínimo garantido?”

Ministro Celso Amorim: “Acho que é importante dar um exemplo de um aspecto central, que é o 'código fonte' de armas. Isso é um aspecto absolutamente [importante] para que você possa dominar, digamos, a parte realmente militar do avião: de como ele vai atuar etc. Isso é fundamental. Eu acho que é muito difícil você determinar com percentuais, porque você tem tecnologias mais importantes e tecnologias menos importantes, como foi mencionado aqui. Não há a pretensão de fabricar todas as peças no Brasil. Ninguém faz isso.

Agora, o importante é que a tecnologia específica seja transferida para permitir que nós possamos nos desenvolver e passar, inclusive, para o [avião] de quinta geração, que será o futuro. Quero até dizer, com relação ao de quinta geração, que estamos abertos a outras parcerias que poderão vir a ser propostas. Não estou dizendo que nós não vamos continuar [com a SAAB para a 5ª geração]; depende um pouco de como se desenvolverá essa parceria. Aliás, a possibilidade de se continuar é sempre um incentivo para que a tecnologia seja efetivamente transferida de uma maneira adequada.

Nós temos tido, em todos os trabalhos aqui do Ministério da Defesa, participação do Ministério da Ciência, da Tecnologia e Inovação, participação do Ministério do Desenvolvimento e Comércio, além da parte financeira que já foi mencionada. Então, isso vai ser feito dessa forma para garantir que o máximo da tecnologia, e a parte mais importante da tecnologia, seja transferida para o Brasil. Volto a dizer que, mesmo nos aviões da Embraer que voam hoje, muitas coisas não são feitas no Brasil, outras são feitas no Brasil, esse é um desenvolvimento que vai ocorrendo. Mas, projetos e parcerias anteriores da Embraer permitiram que ela evoluísse na construção de aeronaves civis, subsônicas, e também aeronaves militares.

O nosso trabalho não é tanto a questão do percentual desse avião, é ter a certeza de que nós estamos transferindo para o Brasil a tecnologia e a indústria de aviação que possa ser desenvolvida dentro do país, Como disse, aliás, muito bem, o Brigadeiro Saito, aí talvez seja o aspecto chave. A propriedade intelectual será nossa. Esse é um elemento fundamental desse processo, que normalmente não ocorre. A patente fica lá com quem você compra, transfere alguma coisa, mas muitas vezes a patente fica. Volto a dizer, não estou fazendo comparações, é um equilíbrio entre três aspectos: performance, transferência de tecnologia, na qual nós damos muita importância, e custos.”

Tânia Monteiro, do "Estadão": ”Queria saber a ordem; primeiro foi o Gripen, quem foi o segundo [colocado] e quem foi o terceiro se o senhor puder citar. Segunda coisa, várias partes do Gripen são americanas. Há algum temor do Brasil de que os Estados Unidos, na hora da transferência de tecnologia, o congresso americano possa fazer algum bloqueio de alguma forma? E uma última informação: além desse código fonte do sistema de armas, o que mais pode ser fabricado no Brasil?”

Ministro Celso Amorim: “Se nós vamos ter a propriedade intelectual do avião e dentro do compromisso que faz parte a produção e a transferência crescente da produção, eu acho que o detalhe final vai fazer parte do contrato. Se eu puder conseguir mais, eu vou conseguir mais diante da negociação do contrato. Mas nós temos a convicção de tudo que foi dito antes, nos contatos da Aeronáutica, nos contatos com o Ministério da Defesa, é de que há disposição efetiva de tecnologia.

Sobre os outros [concorrentes], não interessa. Isso é que nem o Oscar, ganhou, ganhou.

Eu volto a dizer que [serão prioritárias] as partes mais importantes do avião. Claro que nós sabemos, por exemplo, que a turbina é norte-americana e a turbina, evidentemente, é uma coisa importante, mas não é tão sensível em matéria de conhecimento quanto outras partes do avião, como a que eu, por acaso, já mencionei exemplificativamente. Nós temos uma boa relação com os Estados Unidos, não temos intenção nenhuma de deixar de ter contato com eles; diariamente, nós compramos [deles] partes e peças para outros aviões.

Não há nenhum temor e, se eles vão vender alguma coisa através da Suécia, tudo bem. Aliás, muitas turbinas que a EMBRAER utiliza já são ou Rolls-Royce, ou da GE... Isso é corrente na indústria de aviação, mas nós não temos que ter temor por isso, porque, embora [o motor] seja uma parte evidentemente importante, não é, do ponto de vista tecnológico, o coração do avião.”

Brigadeiro Saito: “Nós temos com as três empresas “Termos de Confidencialidade”. Então, há coisas que não podemos divulgar aqui. Estamos divulgando todas as partes que interessam ao vencedor. Sobre os perdedores, aqueles que não conseguiram a escolha, não podemos falar muita coisa. Sobre os componentes americanos , apenas o motor GE é americano.

O motor é uma coisa mecânica. Quando você compra avião, você compra 36 aviões com os motores e mais uns dez, uns 15 [motores] sobressalentes, e é o que nós precisamos. Precisamos de algumas peças para fazer com que as inspeções ocorram normalmente. Isso é fornecido sem nenhum problema; e outros itens mais críticos são itens que a própria COPAC (Comissão Coordenadora do Programa de Aeronaves de Combate) já especificou, quais são as áreas que nós queremos [prioritariamente] quanto à transferência de tecnologia. E o Gripen [a SAAB] diz que vai transferir toda a tecnologia, inclusive transferir equipamentos e alguns componentes do mercado europeu.”

Jornal “O Globo”: “O Gripen já tem outras versões, como está posto aqui no ‘release’ que vocês distribuíram, mas o NG é novo. O NG voa já em algum país e, se não voa, não há uma temeridade em apostar justamente num projeto que não tem nenhum avião voando?”

Brigadeiro Saito: “O Gripen NG está voando, tem um protótipo voando que é um protótipo conceitual. Eles mudaram a posição do trem de pouso, colocaram um novo motor, toda a parte de aviônica é ultramoderna e já está voando. Já tem mais de trezentas horas de voo. Nós vamos desenvolver desde o projeto, digamos assim, por isso é que nós vamos ter, também, juntamente com a Suécia, com a SAAB, a propriedade intelectual 100% desse avião.”

Ministro Celso Amorim: “Você sempre pode ver as coisas por dois ângulos. Claro que o avião mais provado é aquele que já voou mais; em compensação, é o avião cuja tecnologia básica é a mais antiga e pode até ter sido melhorada. Este avião [Gripen] permite (isso é um aspecto importante para o Brasil, que está tão interessado em ter a tecnologia) participar de [outros] projetos conjuntos, participar ainda do desenvolvimento do próprio projeto [Gripen] e, portanto, ter a propriedade intelectual do projeto. Nós temos confiança de que funcionará bem.”

FONTE: entrevista coletiva do Ministro da Defesa Celso Amorim e do Comandante da Força Aérea Brasileira Brigadeiro Juniti Saito. Transcrição de Liane Fraga, exclusiva do site “DefesaNet“   (http://www.defesanet.com.br/fx2/noticia/13555/Coletiva-Anuncio-F-X2---Transcricao---Leitura-Fundamental/). [Trechos entre colchetes e supressão de repetições típicas em linguagem falada introduzidos por este blog ‘democracia&política’].