“Saiu terça-feira na ‘Folha’ a lista dos corruptores do ISS da prefeitura de São Paulo [durante as gestões Alkmim, Serra e Kassab]. É chocante pensar no que isso representou em termos de prejuízo ao erário público:
MÁFIA DO ISS DAVA ‘DESCONTO’ MAIOR A GRANDES DEVEDORES
Por Rogério Pagnan, José Ernesto Credendio, Pedro Ivo Tomé, Fabrício Lobel, Bruno Benevides e Adriana Farias, da “Folha De São Paulo
“A máfia do ISS de São Paulo aplicava uma lógica de mercado na hora de negociar a redução dos impostos de empresas em troca de propina, indica a contabilidade da quadrilha apreendida na casa do delator do esquema.
Análise da planilha feita pela “Folha” revela que, quanto mais uma empresa devia à prefeitura, maior era o “desconto” obtido por ela no recolhimento dos impostos.
Outro lado: Empresas negam ter pago propina a envolvidos na máfia do ISS
O documento expõe o prejuízo causado pela quadrilha ao caixa da prefeitura. Em dois casos, menos de 1% do que era devido foi pago.
Os dados mostram que os 20 maiores devedores do ISS recolheram em média 2,43% do imposto devido. Entre os 50 maiores, os tributos recolhidos sobem para 2,99%.
Dos 410 empreendimentos sob suspeita, a média de arrecadação chega a 4,61%.
A maior dívida de imposto é referente a um condomínio de alto padrão na Rua Frei Caneca (região central).
Segundo a planilha, a “ATT Empreendimento”, responsável pela obra, devia à prefeitura R$ 974,7 mil, mas só recolheu R$ 17,4 mil –ou 1,78%.
Para ter esse “desconto”, indica a contabilidade, pagou R$ 94 mil para cada um dos quatro fiscais envolvidos. A empresa não se pronunciou.
O menor percentual de ISS foi recolhido por uma empresa de alumínio que pagou só 0,63% do que devia aos cofres, segundo registro na planilha –R$ 1,538 mil, de R$ 243 mil.
A prefeitura diz que analisará os casos e cobrará, com multa e juros, os valores não pagos. Segundo a Promotoria, é possível concluir que os empreendimentos recolheram só R$ 2,5 milhões, de R$ 61,3 milhões devidos de ISS –e pagaram R$ 29 milhões de suborno.
O percentual da propina, ao contrário do imposto pago, não mudava em função do ISS devido –era sempre 50%, conforme a contabilidade.
O documento com os valores foi achado em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Na lista, a “Folha” identificou até esta semana 64 empresas –responsáveis por cerca de 200 empreendimentos.
Há estabelecimentos de grande porte, como o shopping “Iguatemi” [da família do ex-senador do PSDB Tasso Gereissati], além dos hospitais “Bandeirante” e “Igesp”. Eles negam ter pago propina.
A planilha traz até um templo religioso. Trata-se da “Igreja Assembleia de Deus” na rua João Alfredo, em Santo Amaro (zona sul) –que devia R$ 79.675 em 2010, mas que, pela lista, teria recolhido só R$ 1.837. A igreja diz desconhecer pagamento de propina (de R$ 34.200, pela contabilidade).”
FONTE: escrito pelo jornalista Miguel do Rosário em seu blog “O Cafezinho” (http://www.ocafezinho.com/2013/12/11/a-lista-dos-corruptores-do-iss/). [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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